A Telefônica reduziu em 25% suas provisões para conflitos fiscais com a Hacienda espanhola em 2025, passando de 480 para 362 milhões de euros. Essa diminuição de 118 milhões de euros foi resultado da resolução favorável de diversos processos e de uma gestão mais eficiente de atas de inspeção, permitindo à operadora liberar recursos que antes estavam bloqueados pelo risco de litígio.
Um dos principais avanços foi uma decisão judicial favorável relacionada à normativa europeia. Dúvidas sobre a compatibilidade de certos benefícios fiscais aplicados pela Espanha com o marco legal da União Europeia foram resolvidas, blindando a posição da Hacienda espanhola e beneficiando a Telefônica.
Essa vitória judicial confirmou a disponibilidade de 334 milhões de euros em créditos fiscais, que são economias em impostos para exercícios futuros. Essa validação fortalece o balanço da companhia e diminui o perfil de risco fiscal a longo prazo.
Outro sucesso foi a execução de sentenças favoráveis ligadas a mudanças legislativas declaradas inconstitucionais. A Telefônica recebeu um pagamento de 43 milhões de euros pela execução parcial de uma sentença da Audiencia Nacional, referente ao endurecimento do Imposto sobre Sociedades pelo Real Decreto-Lei 3/2016.
Desse valor, 39,5 milhões de euros foram devolução de receitas indevidas pela aplicação da norma. Adicionalmente, a empresa recuperou 17 milhões de euros pela devolução de retenções no imposto de sociedades de 2024, representando uma injeção direta de caixa.
Apesar dos avanços, conflitos fiscais permanecem abertos, justificando a provisão de 362 milhões de euros. Um procedimento de inspeção concluído em outubro de 2025, cobrindo os anos de 2018 a 2021, resultou em um acordo em temas menores, como ajustes em preços de transferência, mas a Telefônica discorda de pontos cruciais.
Vitórias Fiscais da Telefônica
A Telefônica recuperou dezenas de milhões de euros em litígios bem-sucedidos contra a Hacienda nos últimos anos, impulsionados por investimentos internacionais e mudanças na legislação fiscal. A companhia já ganhou disputas fiscais superiores a 2.500 milhões de euros na última década, auxiliando na redução de sua dívida e na melhoria de seus balanços financeiros.
A vitória mais notável ocorreu em 2022, quando o Supremo Tribunal determinou a devolução de 1.316 milhões de euros no caso Lycos. O conflito surgiu após perdas massivas com a compra da Lycos em 2000, e a justiça permitiu que essas perdas fossem usadas para reduzir impostos, resultando em pagamentos de principal e juros de demora.
Outros reembolsos significativos incluem 702 milhões de euros recuperados em 2019, após uma inspeção dos exercícios de 2008 a 2011. Esses litígios frequentemente envolvem a interpretação de deduções por investimentos internacionais e créditos fiscais no exterior. A duração desses processos, que podem ultrapassar uma década, gera juros que aumentam as devoluções finais.
Créditos Fiscais e Disputas Pendentes
O relatório anual de 2025 indica que a Telefônica possui um volume considerável de bases imponíveis negativas pendentes de aplicação no Grupo Fiscal na Espanha, totalizando 2.145 milhões de euros em 31 de dezembro de 2025. Isso oferece uma margem fiscal para compensar lucros futuros ou possíveis ajustes da Hacienda.
O principal ponto de discórdia em aberto é a dedutibilidade fiscal do fundo de comércio (goodwill) gerado pelas aquisições da brasileira Vivo e da O2 no Reino Unido. A Agência Tributária questiona a amortização fiscal desses ativos, especialmente após a fusão da O2 com a Virgin Media em 2021.
A Telefônica argumenta com base no “princípio de confiança legítima”, afirmando ter agido conforme as interpretações normativas vigentes na época das operações. Contudo, o fisco diverge, levando à notificação de acordos de liquidação que a operadora já contestou.
Além do fundo de comércio, há desacordos sobre a consideração de renda isenta dos “juros sobre o capital próprio” (instrumento financeiro brasileiro) e ajustes de preços de transferência relacionados à atividade de compras globais do grupo.
A resolução da inspeção de 2025 impactou contabilmente em 108 milhões de euros os resultados da companhia, mas sem saída de caixa, pois a Telefônica utilizou seus créditos fiscais acumulados para compensar os ajustes.
Fonte: Cincodias
