O Ministério dos Transportes autorizou o avanço da pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A decisão foi tomada com base na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que foi flexibilizada no final de 2025 após pressão do Congresso Nacional.
A nova legislação, criticada por organizações da sociedade civil e partidos políticos, dispensa o licenciamento ambiental para obras de manutenção e melhoramento em infraestruturas preexistentes, incluindo rodovias anteriormente pavimentadas. Essa mudança facilita etapas e amplia autorizações automáticas para empreendimentos, como no caso da BR-319, que enfrentava um impasse para a pavimentação do chamado “trecho do meio”.
O Observatório do Clima, uma rede de 161 ONGs ambientalistas, argumenta que o asfaltamento do trecho necessita de licenciamento ambiental completo pelo Ibama. Segundo a rede, o atestado emitido pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não é documento suficiente para caracterizar a não necessidade de licenciamento. A decisão do governo Lula, segundo o Observatório, pode aumentar conflitos e a judicialização.
Impacto ambiental e social
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, afirmou que o empreendimento gerará um grande aumento do desmatamento na região, conforme apontam estudos e análises do próprio processo de licenciamento. Ela ressaltou que o Ibama já considerou o projeto de significativo impacto ambiental, exigindo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), conforme a Constituição Federal.
Araújo também destacou os impactos sobre as populações indígenas, que não foram consultadas, contrariando a Convenção 169 da OIT. O Ministério do Meio Ambiente informou que o Ibama está avaliando a licença de instalação para a construção de quatro pontes na rodovia, e que o processo de licenciamento para a pavimentação está judicializado.
Medidas de controle e pareceres jurídicos
O ministério também ressaltou que, desde janeiro de 2023, o governo tem intensificado as medidas de controle do desmatamento no eixo da BR-319, com a ampliação da fiscalização e articulação entre diferentes instituições. A força-tarefa é coordenada pela Casa Civil e inclui os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pelo parecer ao Ministério dos Transportes, defende que a nota técnica do Dnit atesta que as obras na BR-319 se configuram como manutenção e melhoramento da infraestrutura, conforme a nova lei, e não como implantação de nova rodovia. Os pareceres da AGU limitaram-se a reconhecer o enquadramento do caso à previsão legal, sem excepcionalidades ou dispensas discricionárias.
A BR-319, construída entre 1968 e 1976, possui 885 km, dos quais cerca de 400 km ainda são de terra. Ambientalistas criticam a obra, argumentando que a rodovia causa desmatamento em formato de “espinha de peixe”.
Fonte: UOL
