A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada em 2018, caminha para uma nova fase de atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Apesar de vazamentos e spam persistirem, muitos problemas não estão diretamente ligados à LGPD, e a ANPD tem construído uma base regulatória sólida para futuras sanções.
A partir de 2026, espera-se uma mudança substancial impulsionada por dois vetores. O primeiro é institucional: a renovação integral do conselho diretor da ANPD, incluindo o diretor-presidente, abrirá espaço para uma nova orientação estratégica da agência.
O segundo vetor é o ambiente regulatório. Com a LGPD já regulamentada, a agência transita do caráter educativo para uma fiscalização mais assertiva. Paralelamente, a ANPD assume novas competências, como a fiscalização do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital e a regulação da inteligência artificial.
Esse novo cenário é acompanhado por reforço político e material. A ANPD prevê a contratação de mais de 200 novos servidores e um orçamento para 2026 superior ao dobro do previsto para 2025. Isso representa um salto estrutural que viabiliza uma presença estatal mais robusta na proteção de dados e no ordenamento do ecossistema digital brasileiro.
O resultado esperado é uma ANPD mais ativa, com maior capacidade operacional e poder de fogo para intensificar fiscalizações, aplicar sanções e conduzir novas agendas regulatórias, moldando a economia digital brasileira na próxima década.
Fonte: Estadão
