Ministros da Economia de Espanha, Alemanha, Itália, Áustria e Portugal solicitaram formalmente à Comissão Europeia a criação de um novo tributo coordenado sobre os lucros extraordinários das empresas energéticas. A proposta visa mitigar o impacto econômico derivado do encarecimento do petróleo após a escalada bélica no Oriente Médio e o conflito com o Irã.
Na carta, datada de 3 de abril, os responsáveis pelas Finanças das cinco potências europeias instam o Comissário de Clima, Zero Emissões Líquidas e Crescimento Limpo, Wopke Hoekstra, a desenvolver um quadro legal sólido para tributar as rendas inesperadas do setor. O objetivo declarado é evitar que o custo da crise energética recaia exclusivamente sobre os consumidores e o erário público.
A iniciativa conta com a assinatura do ministro espanhol da Economia, Comércio e Empresa, Carlos Cuerpo, juntamente com seus homólogos Giancarlo Giorgetti (Itália), Joaquim Miranda Sarmento (Portugal), Lars Klingbeil (Alemanha) e Markus Marterbauer (Áustria). Os signatários argumentam que a volatilidade atual do mercado, impulsionada por tensões geopolíticas, gerou distorções que exigem uma intervenção comunitária imediata.
O documento fundamenta a proposta no precedente de 2022, quando a União Europeia introduziu uma contribuição temporária de solidariedade para enfrentar a crise de preços após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Os ministros defendem que a situação atual apresenta paralelismos técnicos e fiscais que justificam uma ferramenta similar, sem prejuízo das medidas que cada Estado-membro adote individualmente.
No texto, os ministros sublinham a necessidade de enviar uma mensagem de unidade política frente aos efeitos da guerra. “Uma solução europeia deste tipo agiria como um sinal para os cidadãos dos nossos Estados-membros e para a economia em geral, demonstrando que estamos unidos e somos capazes de tomar medidas. Também enviaria a mensagem clara de que aqueles que se beneficiam das consequências da guerra devem fazer a sua parte para aliviar o fardo sobre o público em geral”, afirma a carta.
A proposta técnica inclui uma novidade em relação aos instrumentos anteriores. Os cinco países pedem à Comissão que estude “se e como” os lucros obtidos no exterior pelas multinacionais petrolíferas podem ser incluídos neste novo gravame. Esta abordagem busca uma tributação mais direcionada do que a aplicada em 2022, a fim de capturar de forma eficaz o excedente de capital gerado pelas operações globais das energéticas durante o conflito.
O movimento dos cinco ministros ocorre após discussões mantidas na reunião do Eurogrupo em 27 de março, onde já se debatia a necessidade de proteger a estabilidade fiscal diante das restrições orçamentárias atuais. Segundo o documento, a arrecadação permitiria financiar medidas de alívio para os consumidores e frear a inflação sem aumentar o déficit dos orçamentos públicos nacionais.
A Comissão Europeia já manifestou sua disposição em revisar a proposta de forma acelerada, em um contexto onde o preço do barril de petróleo mantém uma tendência de alta devido à instabilidade nas rotas de suprimento globais. Espera-se que os serviços técnicos de Bruxelas avaliem a base legal deste possível instrumento nas próximas semanas.
O precedente da Ucrânia
A proposta dos cinco Estados-membros toma como referência técnica o Regulamento (UE) 2022/1854, o instrumento de emergência ativado após a invasão da Ucrânia. Aquela normativa estabeleceu uma contribuição de solidariedade obrigatória de 33% sobre os lucros das petrolíferas e de gás que excedessem em mais de 20% a média dos quatro anos anteriores. Os ministros argumentam em sua carta que este precedente legal oferece a segurança jurídica necessária para agir rapidamente diante da atual volatilidade do petróleo decorrente do conflito com o Irã.
O objetivo de recuperar este mecanismo é capturar os excedentes das multinacionais para financiar medidas de alívio direto a famílias e empresas. Segundo o texto enviado à Comissão, a aplicação de um instrumento similar ao de 2022 permitiria frear a pressão inflacionária sem comprometer a estabilidade dos orçamentos nacionais. Os signatários destacam que a medida busca corrigir as distorções do mercado que permitem ao setor energético capitalizar a alta de preços enquanto o restante da economia assume o custo da crise.
Rebaja em Espanha
Na Espanha, a intervenção do Governo conseguiu reduzir os preços dos combustíveis após a escalada provocada pelo conflito com o Irã. Segundo dados do último Boletim de Petróleo da União Europeia, o preço médio do litro de gasolina situa-se em 1,557 euros, o que representa uma queda de 17 cêntimos em relação à semana anterior. O gasóleo, por sua vez, cotiza a 1,777 euros após uma baixa de 11 cêntimos, consolidando o primeiro barateamento nos postos de serviço desde o início das hostilidades.
Este alívio nos surtidores responde ao pacote de choque que inclui o corte do IVA dos combustíveis de 21% para 10% e a redução do imposto especial sobre hidrocarbonetos. O Executivo estima que o custo total destas medidas ascende a 5.000 milhões de euros. Segundo analistas econômicos, esta bonificação tributária permitiu amortecer o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de março até 3,3%, um valor que teria sido significativamente superior sem a intervenção direta na fiscalidade energética.
Fonte: Elpais
