O mercado de aluguel de curta temporada no Brasil, impulsionado por plataformas como Airbnb e Booking, enfrenta um cerco regulatório crescente. Novas regras e imposições, incluindo tributação específica e limites operacionais, estão em debate e implementação em diversas cidades, forçando as empresas a se adaptarem a um cenário em transformação.
A discussão ganhou força em São Paulo, onde uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga o uso indevido de imóveis destinados à Habitação de Interesse Social (HIS) para locação temporária. Vereadores acusam investidores de utilizarem unidades subsidiadas para alugar em plataformas como Airbnb e Booking, desviando o propósito social das moradias.
A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo afirma que a locação de curta duração de imóveis HIS e HMP é proibida e que ofícios foram enviados às plataformas solicitando controle para impedir anúncios irregulares. Atualmente, a capital paulista possui 812 processos em andamento relacionados a empreendimentos HIS e HMP, com 107 apurando o uso para locação de curta permanência.
O cenário paulistano reflete uma tendência nacional de endurecimento das regras. No Rio de Janeiro, discute-se a criação de um cadastro oficial para anfitriões. Projetos semelhantes tramitam em Florianópolis e Fortaleza. Salvador já implementou a cobrança de ISS sobre locações temporárias para garantir concorrência leal com hotéis e pousadas.
Especialistas apontam um vazio regulatório na Lei do Inquilinato, que não acompanha a realidade das plataformas digitais. A Reforma Tributária equipara locações de até 90 dias a serviços de hotelaria para fins de IBS e CBS, para quem possui mais de três imóveis alugados e receita anual acima de R$ 240 mil.
A Lei do Inquilinato define locação de curta temporada como qualquer relação locatícia de até 90 dias, sujeita ao ISS. Acima desse prazo, considera-se locação padrão. Anfitriões também precisam cumprir normas locais, como cadastro municipal e licenças.
Conflitos envolvendo a falta de regulamentação específica geram insegurança jurídica. Mudanças regulatórias podem afetar o valor e o uso dos imóveis, desvalorizando-os se perderem a natureza residencial. Condomínios também têm criado regras, com o STJ decidindo que podem restringir locações por plataformas digitais se a convenção prever destinação exclusivamente residencial.
Especialistas observam que muitas moradias residenciais estão sendo convertidas em alojamento turístico, o que reduziria a oferta para residentes locais e pressionaria os preços para cima. O relatório The Threat of Short-Term Rentals to Global Housing Systems sugere que o Airbnb facilita a especulação imobiliária, tornando a competição por moradia desigual para a população local.
O Brasil se consolida como um dos principais mercados globais do Airbnb, com Copacabana (Rio de Janeiro) abrigando a maior concentração de anúncios do mundo. A empresa defende que a locação por temporada é prevista na Lei do Inquilinato e protegida pelo direito de propriedade, e que propostas restritivas podem impactar milhares de anfitriões.
O Booking.com afirma que acompanha as discussões sobre regulamentação e reforça seu compromisso em operar de acordo com as legislações locais. A empresa mantém diálogo contínuo com autoridades e partes interessadas.
Fonte: Estadão
