O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), designou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
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A nomeação de Calheiros para a relatoria do tema já era esperada, mas foi formalizada nesta terça-feira (7). O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para análise no Senado antes de eventual Sanção presidencial.
Ampliação da Faixa de Isenção do IR
O texto em tramitação propõe isentar do IR pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil (equivalente a R$ 60 mil anuais). Adicionalmente, estabelece um desconto para indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 7.350. Atualmente, a faixa de isenção abrange rendimentos de até R$ 3.036, com alíquotas progressivas que podem chegar a 27,5% para valores superiores.
Custo e Compensação Fiscal
A expansão da isenção do IR para a faixa de R$ 5 mil mensais representará um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para mitigar essa perda de arrecadação, o projeto original, proposto pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), mantém a tributação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil com alíquotas progressivas de até 10%.
Esta nova tributação incidirá sobre lucros e dividendos, atualmente isentos. Contribuintes cuja única fonte de renda é o salário não serão diretamente afetados por essa nova tributação, permanecendo sujeitos à tabela progressiva do IR com retenção na fonte de até 27,5%.
O texto também inclui um dispositivo que destinará parte da arrecadação gerada para estados e municípios. Conforme o parecer, mesmo com a ampliação dos descontos parciais, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Este montante será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte integrante da Reforma Tributária.
Fonte: G1
