Entidades que recebem verbas indenizatórias argumentam que elas funcionam como bônus por produtividade. No entanto, magistrados brasileiros contam com um número de servidores significativamente maior do que seus pares em outros países, conforme aponta um estudo.
Um advogado que representou a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a estrutura remuneratória atual mantém o valor da moeda, com verbas atreladas à produtividade e funções.
O teto constitucional salarial para o funcionalismo público no Brasil é de R$ 46,3 mil, correspondente ao salário dos ministros do STF. Contudo, o ganho médio mensal dos magistrados em tribunais estaduais pode variar de R$ 44,3 mil a R$ 122,7 mil.
O ministro Dias Toffoli mencionou que a magistratura brasileira é a que mais julga no mundo, com uma média de cerca de 80 milhões de processos por ano, dos quais aproximadamente 32 a 33 milhões são finalizados.
Assessoria massiva nos tribunais
Elias Canal, doutorando em administração da Justiça pela Universidade de Brasília (UNB), destaca que o Brasil utiliza de forma excepcional uma quantidade massiva de assessores em todos os níveis judiciais. Esses assessores são responsáveis por grande parte do trabalho, podendo elaborar minutas de decisões judiciais que são avaliadas pelos juízes.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui 19 mil magistrados e 282,8 mil servidores. Um relatório de 2024 do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) indica que o pessoal de apoio aos juízes no Brasil é cinco vezes superior à média europeia.
Pesquisador Sergio Guedes Reis aponta que juízes podem ter o apoio de pelo menos oito servidores, um número sem paralelo internacional. Nos tribunais superiores, esse número chega a 20, e no STF, ultrapassa 50, incluindo outros juízes.
Produtividade e litigiosidade repetitiva
Marcelo Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, explica que, embora o volume de decisões seja grande, a maioria dos casos é repetitiva. Os assessores classificam e aplicam decisões pré-elaboradas, com ajustes pontuais, deixando para o juiz apenas os casos peculiares.
O Brasil enfrenta cerca de 80 milhões de processos pendentes, com a execução fiscal respondendo por 40% do total. Casos de direito civil e consumo representam 26%, seguidos por previdenciários (14%), trabalhistas (9%) e penais (7%).
Nunes argumenta que a alta produtividade do Judiciário não se deve a um sistema eficiente, mas a uma taxa de litigiosidade fora de escala, com muitos casos repetitivos, como execuções fiscais e questões previdenciárias.
Justiça e velocidade
Guedes Reis questiona a associação entre “fazer justiça” e ser mais produtivo, pois a produtividade não está necessariamente ligada à redução do tempo de resolução dos processos. Ele sugere que a justiça se relaciona mais com imparcialidade e legitimidade social do que com o volume de processos julgados.
Para Guedes Reis, o uso da produtividade como justificativa para verbas indenizatórias é um esforço de lobby para apresentar métricas que sustentem remunerações descoladas da realidade internacional. Ele compara a situação a pagar uma concessionária por buracos tapados, em vez de por um baixo índice de acidentes.
Fonte: UOL
