A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma ação de fiscalização para apurar informações sobre os leilões de GLP (gás de cozinha) realizados pela Petrobras em 31 de março. A iniciativa visa investigar suspeitas de prática de preços com ágios elevados, possivelmente acima dos Preços de Paridade de Importação (PPI).
A ação da ANP foi motivada por declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou o leilão como “bandidagem” e “cretinice”, afirmando que o povo pobre não pagaria o preço dessa guerra. Lula indicou a intenção de rever e anular o leilão.
Equipes da ANP estiveram em unidades da Petrobras no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, e as solicitações de informações abrangem todos os polos produtores da companhia. A fiscalização se baseia em uma medida provisória que ampliou as competências da agência para apurar infrações relacionadas à elevação abusiva de preços e recusa de fornecimento de combustíveis.
A ANP ressaltou que a ação tem caráter fiscalizatório e não representa constatação de irregularidades neste momento, assegurando o contraditório e a ampla defesa à empresa. Caso infrações sejam constatadas, medidas administrativas cabíveis poderão ser adotadas, incluindo multas.
Governo aciona secretaria do consumidor
O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a avaliação de possíveis práticas abusivas na comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP). O ministro Alexandre Silveira destacou que o governo não admitirá que instabilidades externas sejam usadas como justificativa para práticas abusivas que prejudiquem o consumidor, especialmente em um item essencial como o gás de cozinha.
O pedido ocorreu após registros de comercialização do produto em leilões com ágios que superam 100% em relação aos preços normalmente praticados em contratos de fornecimento, o que pode provocar encarecimento do combustível. A iniciativa também se insere em um cenário de volatilidade no mercado internacional de petróleo, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio.
O Governo do Brasil tem reforçado o monitoramento da cadeia de abastecimento de combustíveis para ampliar a transparência na formação de preços e coibir práticas abusivas no setor. Recentemente, uma Medida Provisória tipificou como infrações administrativas as práticas de preços abusivos e a recusa no fornecimento de produtos, dialogando com conceitos de “abusividade de preços” e “infração à ordem econômica”.
Fonte: G1
