A comissão de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou os dois recursos apresentados pela holding J&F. A decisão sobre os processos foi encaminhada para julgamento da diretoria do órgão regulador.
Em notas técnicas, a comissão da Aneel rejeitou alegações da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista de que erros de sistema a teriam impedido de concorrer em algumas disputas por contratos de potência para o sistema elétrico brasileiro. A agência apontou que aceitar a proposta da J&F poderia impor aos consumidores de energia um sobrecusto de aproximadamente R$4 bilhões em 15 anos.
A J&F, uma das maiores ganhadoras do leilão de segurança energética, alegou ter sido prejudicada em negociações envolvendo a usina termelétrica Santa Cruz e o projeto termelétrico Araucária II.
Contestação sobre Santa Cruz
No caso de Santa Cruz, a comissão da Aneel considerou incorreta a percepção da empresa de que poderia negociar a potência da usina em dois produtos distintos. A agência também informou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não habilitou dois empreendimentos segregados para a usina, mas apenas um.
A comissão destacou que a recorrente não participou da confirmação de dados, momento em que seria possível perceber que a plataforma de negociação não estava configurada para tratar separadamente a ampliação do restante do empreendimento.
Projetos Araucária II e contratos futuros
Para o projeto termelétrico Araucária II, a comissão afirmou que o enquadramento como empreendimento existente, e não novo, foi uma escolha exercida pela recorrente na fase de inscrição. A empresa também não participou da validação dos dados, o que implica aceitação tácita do que foi cadastrado.
A agência concluiu que não houve erro da plataforma de negociação ou atribuição errônea do preço inicial no certame para esse empreendimento. A comissão negou ainda a proposta da J&F de reabrir a disputa para contratos de 2028, argumentando que isso fere os princípios do processo licitatório e poderia levar a um aumento expressivo dos valores custeados pelos consumidores.
Outras grandes geradoras termelétricas, como Petrobras e Eneva, haviam solicitado à Aneel a rejeição dos recursos da J&F. Segundo essas empresas, alterar o resultado do leilão traria insegurança jurídica e regulatória, além de potencial risco à segurança energética do país.
Fonte: G1
