Aneel muda regras e reduz subsídios bilionários para geradoras renováveis

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou uma mudança nas regras para a concessão de benefícios tarifários a usinas de geração renovável. O incentivo, que tornou projetos de energia eólica, solar e biomassa mais atrativos, vinha onerando a conta de luz dos consumidores em bilhões de reais anualmente.

Origem da Mudança: Determinação do TCU

A alteração atende a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). Em 2023, o órgão apontou que empreendedores utilizavam subterfúgios para obter subsídios, totalizando valores bilionários, e que ultrapassavam os limites estabelecidos pela legislação.

Benefício Tarifário e Potência das Usinas

Usinas de fontes renováveis com até 300 megawatts (MW) de potência têm direito a descontos de, no mínimo, 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia. O TCU identificou que diversos empreendimentos com potência superior eram artificialmente fracionados em seus pedidos de outorga à Aneel para se enquadrarem nas regras do desconto.

Novo Conceito de “Complexo de Geração”

Para garantir a aplicação correta do benefício, a Aneel adotará o conceito de “complexo de geração”. Esta nova abordagem considera o compartilhamento da infraestrutura de conexão com a rede elétrica pelas usinas e uma avaliação societária de seus proprietários. A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) será responsável por apurar a potência injetada dos complexos, verificando o limite de até 300 MW.

Impacto Financeiro e Aplicação das Novas Regras

A expectativa é que a mudança afete cerca de 150 outorgas de geração que aguardavam a nova regulamentação. A alteração não terá aplicação retroativa, visando evitar insegurança jurídica para os empreendimentos já em operação. Os descontos para fontes incentivadas representam o principal subsídio pago pelos consumidores na conta de luz. Somente em 2025, até setembro, esses descontos custaram R$ 10,3 bilhões aos consumidores, quase um terço do total de subsídios pagos no período, de acordo com o Subsidiômetro da Aneel.

O Futuro da Energia Renovável e o Consumidor

A decisão da Aneel busca equilibrar o incentivo à expansão da energia renovável com a sustentabilidade tarifária para o consumidor. A medida visa coibir práticas que levaram a benefícios indevidos, impactando diretamente o custo da energia elétrica. A Aneel segue monitorando o setor para garantir a eficiência e a Justiça no sistema energético brasileiro.

Fonte: Folha de S.Paulo