A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão por esquemas de corrupção na campanha eleitoral de 2014. Cabe recurso da decisão.
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A decisão julgou parcialmente procedente uma denúncia de 2018 do Ministério Público do Rio, condenando os políticos pela prática de atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
A ação civil pública comprovou, com Base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito de campanha, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.
Contexto da Condenação Judicial
Cabral era governador na época da campanha de 2014, enquanto Pezão era vice-governador e candidato à sucessão. As condutas investigadas envolveram o recebimento de propinas disfarçadas de doações de campanha, prática conhecida como caixa 2, além da concessão de benefícios fiscais indevidos e o desvio de finalidade de programas públicos.
Sérgio Cabral foi apontado como o líder dos esquemas. A Justiça concluiu que ele obteve vantagens ilícitas da J&F para financiar campanhas, concedeu ilegalmente benefícios fiscais a empresas de transporte coletivo em troca de propina e autorizou o pagamento de doações ilícitas da Odebrecht para a chapa de seu sucessor.
O Ministério Público destacou que Pezão compactuou com os esquemas e foi beneficiário. A decisão ressalta: “Houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas”.
Penalidades e Valores da Condenação
O valor total das penalidades impostas aos ex-governadores soma R$ 3,9 bilhões, incluindo perda de bens, ressarcimentos, multas civis e dano moral coletivo. A Justiça determinou a perda dos direitos políticos de Cabral por dez anos e a inelegibilidade de Pezão por nove anos.
Pelo recebimento de propina dissimulada em doações eleitorais e pela priorização de interesses do grupo J&F, Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões. Cabral foi condenado a pagar R$ 30 milhões.
Em relação à concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrólis, via Funds, com recebimento de doações não contabilizadas operacionalizadas ilicitamente pela empresa Odebrecht, Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de multa de R$ 1,3 bilhão.
No esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões a título de reparação dos danos causados em razão da renúncia fiscal e de multas. Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 1,2 milhão.
No caso do recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, ambos, Cabral e Pezão, foram condenados ao pagamento de multa de R$ 15,6 milhões cada.
Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões.
Outras Condenações e Repercussões
O ex-secretário de Obras, Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, também foi condenado. Sua pena inclui multa de mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.
O UOL busca contato com a defesa dos ex-governadores para manifestação. O espaço segue aberto para pronunciamentos.
Fonte: Folha de S.Paulo
