TCU Confirma Inspeção no Banco Central sobre Caso Banco Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, confirmou que o órgão realizará uma inspeção no Banco Central (BC). A autarquia monetária considera a fiscalização do TCU “muito importante” para a liquidação do Banco Master, buscando garantias jurídicas e segurança.

TCU Realizará Inspeção Solicitada pelo Banco Central

Em reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e a Diretoria da autarquia, Vital do Rêgo foi informado sobre a relevância da inspeção. Segundo o presidente do TCU, a cooperação entre os órgãos garantirá o acesso do tribunal aos documentos que embasaram a decisão de liquidação do Banco Master.

“A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção, para lhe dar garantias jurídicas, segurança jurídica”, declarou Rêgo. “O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU.”

Detalhes da Fiscalização e Competência do TCU

Vital do Rêgo enfatizou que “É um processo normal, eu não vejo nada de anormal em uma fiscalização que o TCU faça.”. Ele também reiterou que o TCU não possui competência para reverter a decisão de liquidação bancária, focando sua atuação na fiscalização dos atos administrativos e financeiros.

Na semana anterior, uma inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus havia sido suspensa após um recurso do BC. A decisão estava aguardando análise do plenário do tribunal. Contudo, após a agenda desta segunda-feira com o BC, Rêgo indicou que uma reunião de plenário na semana seguinte poderá definir os próximos passos, possivelmente dispensando uma decisão colegiada imediata.

Acesso a Documentos e Sigilo no Processo

A fiscalização do TCU abrangerá o Acesso a documentos relativos ao Banco Master, sempre respeitando os limites de sigilo impostos pela legislação. Apenas pessoal autorizado, como membros do Ministério Público e servidores com acesso sigiloso, poderão consultar informações sensíveis. Essa medida visa garantir a integridade do processo de investigação.

Fonte: InfoMoney