As recentes vitórias de ‘O Agente Secreto’ e do ator Wagner Moura no Globo de Ouro 2026 reacenderam o debate sobre a Lei Rouanet, gerando discussões nas redes sociais, algumas com informações imprecisas. O filme, dirigido por Kleber Mendonça Filho, foi premiado como melhor filme de língua não-inglesa, enquanto Moura levou o prêmio de melhor ator em filme de drama.
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Apesar de associações nas redes sociais, o longa-metragem ‘O Agente Secreto’ não foi financiado pela Lei Rouanet. No entanto, é importante esclarecer que a produção pode ter recebido outras formas de financiamento público. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) foi consultada sobre a destinação de verbas federais para o filme.
O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet, formalmente conhecida como Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), é um mecanismo de incentivo fiscal. Diferente do que muitos pensam, ela não envolve o repasse direto de verbas do Governo. Em vez disso, o governo federal abre mão de parte da arrecadação de impostos, permitindo que esse valor seja direcionado a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Criada em 1991, a lei leva o nome de Sérgio Paulo Rouanet, que foi secretário de Cultura.
O processo de fomento cultural permite a captação de recursos no mercado, em vez de Transferências diretas dos cofres públicos.
Como funciona o mecanismo de incentivo?
O funcionamento da Lei Rouanet se dá em fases. Inicialmente, o produtor submete o projeto ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) para análise do Ministério da Cultura. Uma vez aprovado, o produtor obtém autorização para buscar patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas com declaração completa de Imposto de Renda). As empresas podem abater até 4% do seu imposto de renda devido, e pessoas físicas, até 6%. Os recursos captados são depositados em uma conta vinculada ao projeto no Banco do Brasil, sob monitoramento governamental.
Quais projetos podem ser beneficiados?
A Lei Rouanet abrange diversas áreas culturais, incluindo artes cênicas (teatro, dança), Música, artes visuais, humanidades (literatura) e audiovisual. No entanto, projetos de longa-metragem não são contemplados diretamente pela lei, focando em festivais, documentários e curtas/médias metragens.
Fiscalização dos recursos
A fiscalização dos recursos captados via Lei Rouanet é rigorosa. Todos os gastos devem ser realizados por meio de transferência eletrônica ou cartão de débito, gerando um rastro digital. O Ministério da Cultura, através do sistema Salic, acompanha a execução financeira, exigindo o envio de notas fiscais e comprovantes. Ao final, o beneficiário deve apresentar um relatório detalhado da produção e execução financeira. Órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além da Receita Federal, também supervisionam a aplicação dos recursos. O portal Versalic permite a consulta pública sobre valores captados, doadores e aplicação dos fundos.
Fonte: G1
