Governo Lula avalia enterrar PEC da Segurança após perder controle no Congresso

A saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública intensificou nos corredores do Palácio do Planalto a percepção de que o governo Lula pode ter perdido o controle sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Diante do risco de a proposta ser desfigurada no Congresso, cogita-se a possibilidade de não levá-la adiante.

Interlocutores da Secretaria de Governo (SGI) reconhecem divergências relevantes com o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mas afirmam que o Planalto não desistiu da proposta e pretende insistir em mudanças antes de qualquer votação.

Em avaliação de parlamentares governistas, sem o ministro que conduzia a articulação política do projeto, o Executivo prefere não submeter a matéria à votação no formato atual. A preocupação é que a PEC se transforme em uma versão “do Congresso”, distante das intenções originais do Executivo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), resumiu o posicionamento: “Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar”.

Lewandowski e o equilíbrio na Justiça

O decano do STF, Gilmar Mendes, destacou que a gestão de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça alcançou um “raro equilíbrio”, evitando tanto o “punitivismo raso quanto a omissão”.

Integração nacional em foco

Nos bastidores, lideranças governistas indicam que o Planalto buscará uma nova Rodada de negociações e ajustes no relatório de Mendonça Filho. A prioridade é garantir que a proposta seja “compatibilizada” com a espinha dorsal do texto do Executivo, especialmente no que tange à integração e coordenação nacional do sistema de segurança pública. Pontos cruciais incluem o reforço do papel coordenador da União, mecanismos concretos de integração entre forças e entes federativos, e a prevenção de desidratação do texto por pressões corporativas e receio de prefeitos sobre possíveis sobrecargas de atribuições.

O debate ocorre em um cenário já influenciado pela perspectiva eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a intenção de trabalhar para que a proposta avance após o recesso parlamentar, definindo o parecer como ponto de partida para aprimoramentos no Legislativo.

“É um trabalho de aprimoramento do Congresso do projeto que veio do Executivo. Vamos trabalhar para votarmos na volta do recesso”, declarou Lira.

Renegociação e prioridade da PEC

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também defende que a discussão seja retomada após a definição do novo ministro, pois a articulação da PEC está diretamente ligada ao Ministério da Justiça. “Saiu o Lewandowski e acho que o passo agora é esperar o próximo ministro. Quem vai conduzir as negociações é o Ministério da Justiça”, afirmou.

Farias ressaltou que o relatório de Mendonça não reflete integralmente a proposta do governo: “O texto como está hoje não é o texto que o governo quer construir. Mas temos que esperar quem vai conduzir. É um tema da eleição, a gente não vai desistir. Se eles não quiserem votar, vão ter que deixar claro. Nós não vamos recuar.”

Contrariando especulações, José Guimarães negou ter sinalizado que a PEC “subiu no telhado”. Ele reiterou que a PEC permanece como prioridade, independentemente da escolha do substituto de Lewandowski. “Independentemente de quem vai ou não para o Ministério da Justiça, consideramos a PEC uma das prioridades para o Brasil”, disse.

Guimarães reforçou a necessidade de mudanças no parecer do relator: “Nós vamos, com base no relatório do Mendonça, fazer as mudanças que achamos necessárias para compatibilizar aquilo que é a espinha dorsal da proposta do governo, que é a integração, a unificação da relação de segurança pública, para votarmos a matéria.”

Relator aguarda diálogo

Mendonça Filho afirma que a saída de Lewandowski não compromete a tramitação e que a PEC já possui apoio suficiente para ir a plenário. Ele declarou que não foi consultado sobre mudanças no parecer: “Creio que não vai atrapalhar a aprovação. Nossa previsão é que votaremos até a primeira quinzena de março. Acho que temos uma aceitação muito boa na Casa. Não fui procurado por líderes do governo. São posições exclusivas do PT, pelo menos até aqui. Aguardemos.”

A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Executivo, visa reorganizar a política de segurança e fortalecer a integração entre União, estados e municípios. Contudo, enfrenta críticas no Congresso devido a temas sensíveis como a divisão de competências, o papel das polícias e a potencial sobrecarga aos municípios.

Ricardo Lewandowski deixou o Ministério da Justiça alegando razões pessoais e familiares. Lula ainda não definiu seu substituto. Nomes como Wellington Cesar Lima e Silva (AGU da Petrobras), Marco Aurélio de Carvalho (Prerrogativas) e Andrei Rodrigues (diretor-geral da PF) circulam nos bastidores.

Fonte: InfoMoney