O uso de emendas parlamentares por deputados e senadores consumiu até 78,9% da verba discricionária de ministérios do governo Lula (PT) em 2025. Essa parcela do Orçamento, que não está comprometida com despesas fixas como folha de pagamento, é destinada a políticas públicas, investimentos em obras e aquisição de equipamentos.
![](<figure><img src="https://f.i.uol.com.br/fotografia/2025/09/29/175918924868db1900937e0_1759189248_3x2_md.jpg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
O Ministério do Turismo, comandado por indicações do centrão, registrou o maior percentual, com a verba discricionária praticamente toda comprometida por emendas. O Ministério do esporte, igualmente sob gestão de aliados políticos, teve 65,2% de seus recursos livres drenados por emendas parlamentares.
Outras pastas importantes, como o Ministério da Saúde, também destinaram cerca de 40% de seus recursos livres para atender às emendas. O Ministério da Saúde, sob a chefia de Alexandre Padilha (PT), é o que executa o maior volume de emendas, com mais de R$ 25,7 bilhões de um total de R$ 47,3 bilhões empenhados em 2025. Esses recursos são frequentemente repassados a secretarias locais para custear hospitais e ambulatórios.
As emendas empenhadas em 2025 correspondem a aproximadamente 21,9% do orçamento discricionário do Poder Executivo, o maior percentual já registrado. Em comparação, em 2015, as indicações parlamentares drenaram apenas 2,5% dessa verba.
A perspectiva para 2026 é de um aumento ainda maior no volume de recursos nas mãos dos parlamentares. O Orçamento aprovado em dezembro pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões em emendas, cujo valor final dependerá da decisão do presidente Lula sobre aprovação ou veto.
O Ministério do Turismo destacou que suas indicações incluem verbas para o Carnaval da Bahia, obras de revitalização de pontos turísticos e realização de eventos. Por sua vez, o Ministério do Esporte afirmou que as emendas parlamentares são cruciais para transformar a prática esportiva em uma atividade cotidiana, respeitando os critérios legais estabelecidos.
Em 2024, os ministérios mais impactados foram esporte (74% da verba discricionária) e Turismo (69% definido por parlamentares). Essa concentração de poder nas mãos do Congresso levanta preocupações sobre a transparência e a eficiência na alocação de recursos públicos.
Investigações e Ações Judiciais sobre Emendas Parlamentares
Em julho, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram uma operação para investigar o desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares destinadas à realização de eventos de esportes digitais. O Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA), declarou atuação em sintonia com órgãos de controle para garantir efetividade e transparência. Os recursos são direcionados a projetos sociais, como aulas de Futebol e construção de ginásios.
A obrigatoriedade do pagamento de parte das emendas antes do período eleitoral em 2026 coloca o tema novamente no centro dos debates sobre o uso de verbas públicas. Além das investigações da PF, uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questiona a impositividade das emendas. O ministro Flávio Dino, relator do caso, concluiu a instrução e busca espaço na pauta do Supremo para julgamento pelo plenário.
Dino ressaltou a importância do debate sobre emendas em um país presidencialista, abordando a separação de Poderes e o sistema de freios e contrapesos. Ele também tem autorizado operações policiais, como a que mirou Mariângela Fialek, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende as indicações parlamentares, mas ressalta o compromisso com a correção no uso das verbas. Desde 2015, parlamentares promoveram mudanças significativas, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e o volume das emendas, tornando impositivas as indicações individuais e das bancadas Estaduais.
O Avanço do Congresso sobre o Orçamento
O controle do Congresso sobre o Orçamento se intensificou notavelmente a partir de 2020, com um salto expressivo no volume de emendas empenhadas, impulsionado pela chamada emenda do relator, posteriormente declarada inconstitucional pelo STF em 2022. Durante a última campanha presidencial, Lula criticou duramente a distribuição de verbas com baixa transparência, referindo-se a ela como “o maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”.
Recentemente, o presidente voltou a criticar o poder do Congresso na definição do Orçamento, chamando o sequestro de 50% da verba da União de “grave erro histórico”. No entanto, o governo manteve nomes do centrão em pastas estratégicas, como a Codevasf e o Ministério do Esporte, que funcionam como canais para o escoamento das emendas parlamentares.
Fonte: Folha de S.Paulo
