Um escândalo de proporções significativas emerge no Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo o ministro Jhonatan de Jesus, relator de um processo sobre a liquidação do Banco Master. O ministro é apontado por destinar R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima, verba que, em grande parte, desapareceu sem a devida prestação de contas, resultando em obras inacabadas e vias esburacadas, especialmente no município de Iracema (RR).
As indicações de emendas ocorreram entre 2020 e 2023, período em que Jhonatan de Jesus atuava como deputado federal por Roraima. A cidade de Iracema, a 95 quilômetros de Boa Vista, concentrou a maior parte dos recursos. Em resposta, o ministro negou desvio de finalidade, atribuindo a responsabilidade pela execução e prestação de contas aos estados e municípios beneficiados.
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O Caso Master e as Emendas Parlamentares
O ministro Jhonatan de Jesus, atuando como relator no TCU sobre o caso do Banco Master e a atuação do Banco Central, chegou a ordenar uma inspeção na autoridade monetária. No entanto, recuou e enviou a decisão para o plenário da Corte de Contas. O Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro, estão sob investigação por suspeitas de fraudes no sistema financeiro, com alegações de ligações com o PCC e lavagem de dinheiro.
As emendas de Jhonatan de Jesus, em especial R$ 25,8 milhões em emendas Pix, não apresentaram prestação de contas. A prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões dessas emendas sem entregar qualquer relatório, descumprindo exigências do STF e do TCU. Os planos de trabalho apresentados eram genéricos e não foram aprovados pelo Governo federal, com um projeto indicando a obra em outro município.
A investigação apura também um suposto esquema de ampliação artificial do número de eleitores e possível enriquecimento ilícito do ex-prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro, aliado próximo do ministro. Relatos indicam repasses de caixa 2 para campanhas eleitorais.
Obras Inacabadas e Promessas Vazias
O TCU aponta para obras inacabadas e infraestrutura precária em Iracema. Uma estrada rural que deveria ter sido asfaltada com R$ 13,6 milhões em emenda apadrinhada pelo ex-deputado Jhonatan de Jesus teve a obra concluída apenas parcialmente, com espessura abaixo do exigido e rachaduras recentes. A emenda, destinada a obras estruturantes de grande vulto, foi questionada por ter sido apadrinhada por um único parlamentar, conduta vedada.
Outras emendas, totalizando R$ 3 milhões, prometiam recuperar 44 quilômetros de vicinais na zona rural. No entanto, essas vias permanecem esburacadas e de terra batida, com algumas em processo de pavimentação com recursos Estaduais. Em Vila Campos Novos, distrito de Iracema, R$ 4,5 milhões em emendas para pavimentação de ruas e calçadas resultaram em obras incompletas, com moradores relatando problemas de infraestrutura e falta de saneamento básico.
Posicionamento dos Envolvidos
O ministro Jhonatan de Jesus reafirmou que a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos, que é de responsabilidade dos entes municipais e estaduais. Ele enfatizou que repudia práticas ilícitas e que sua relação com prefeitos é estritamente institucional. O ministro citou a legislação vigente e decisões do STF para justificar a divisão de responsabilidades.
A prefeitura de Iracema declarou que os recursos foram aplicados regularmente em pavimentação, eletrificação rural, manutenção de estradas e construção de habitações. No entanto, não forneceu explicações detalhadas sobre a ausência de prestação de contas. Alegou que problemas nas estradas rurais foram causados pelos rigorosos invernos e que o asfaltamento está em execução dentro dos trâmites legais.
O ex-prefeito Jairo Ribeiro corroborou que Jhonatan de Jesus sempre auxiliou os municípios com emendas e que sua Prisão não teve relação com os recursos federais. A prefeitura reafirmou seu compromisso com a legalidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Estadão
