O Governo brasileiro tem demonstrado uma gestão pública pouco eficaz, especialmente no que tange à situação fiscal. Em nome do populismo e da busca pela reeleição, a administração tem recorrido ao aumento de impostos e ao corte de verbas como soluções para a crise, mesmo diante do risco de descontrole das contas públicas.
Um exemplo notório foi a alteração no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Embora concebido como um imposto regulador, o IOF foi transformado em um instrumento de arrecadação, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou medidas executivas após rejeição pelo Congresso Nacional.
A previdência complementar aberta, especificamente o VGBL, foi alvo de uma taxação de 5% sobre o principal de aportes superiores a R$ 600 mil. É importante ressaltar que o VGBL já é tributado pelo Imposto de Renda, com alíquotas elevadas nos primeiros anos e progressivamente menores ao longo do tempo, culminando em 10% para saques após uma década.
A consequência direta dessa nova taxação sobre o IOF foi uma queda de 19% na captação de investimentos em 2025. Projeções indicam que a captação, que foi de R$ 177 bilhões em 2024, deve recuar para R$ 144 bilhões no ano seguinte.
O VGBL é um pilar fundamental para a poupança de longo prazo no Brasil. Em um país com histórico de baixa poupança interna, este produto deveria ser incentivado. Contudo, a imposição do IOF sobre aportes acima de R$ 600 mil minou a confiança do investidor e eliminou qualquer estímulo para aplicação no produto, independentemente do valor investido.
Ao impactar o faturamento do setor de seguros, que previa um crescimento de dois dígitos em 2024 e agora estima algo em torno de 2% em 2025 (considerando saúde privada, ou menos 3% sem ela), o governo deu um tiro em seu próprio pé.
O setor de seguros desempenha um papel crucial na aquisição de títulos da dívida pública federal, respondendo por 15% a 20% do total. Com a taxação do VGBL via IOF, os recursos disponíveis para investimentos tendem a diminuir, complicando a colocação desses títulos governamentais.
A segunda ação prejudicial refere-se ao seguro rural, ou mais precisamente, ao seu subsídio. Uma área de 14 milhões de hectares protegida pelo seguro rural em anos anteriores caiu para 7 milhões em 2024. A perspectiva para este ano é ainda mais sombria, com a expectativa de atingir o menor patamar histórico, com apenas 3 milhões de hectares segurados.
O seguro rural beneficia majoritariamente propriedades de pequeno e médio porte. Ao contingenciar recursos para o seguro e reduzir o subsídio de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões, o governo compromete o futuro de milhares de agricultores. Estes produtores terão dificuldades em contratar a proteção essencial para se recuperar diante de sinistros.
Com esses dois movimentos prejudiciais, o saldo final é de perdas para todos os setores envolvidos.
Fonte: Estadão
