Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes. A decisão, que será oficialmente encerrada em 14 de junho, torna o ex-assessor réu em ação penal. Tagliaferro é acusado de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral e de prejudicar investigações de atos antidemocráticos, como os de 8 de janeiro de 2023. Ele se encontra na Itália, e o governo brasileiro já iniciou o processo de extradição.
Primeira Turma do STF Acolhe Denúncia Contra Ex-Assessor
Eduardo Tagliaferro responderá por quatro crimes graves: revelação de fato secreto, coação no curso de processo judicial, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa. A votação teve início no plenário virtual na sexta-feira, 7 de junho, com os votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda deve proferir seu voto.
Acusações Detalhadas e Voto de Moraes
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou a participação do denunciado em uma articulação com uma organização criminosa que visava um golpe de Estado. Segundo o ministro, Tagliaferro contribuiu para a deslegitimação das instituições através do vazamento de informações sigilosas e da criação de um ambiente de intimidação institucional. A atuação do ex-assessor é vista como um ataque direto à democracia e ao processo eleitoral brasileiro.
Próximos Passos da Ação Penal
Com a instauração da ação penal, as investigações serão aprofundadas. O processo incluirá a produção de novas provas, o depoimento do acusado e oitivas de testemunhas de Defesa e acusação. Ao final desta fase, a Primeira Turma do STF realizará o julgamento definitivo, que poderá culminar na condenação ou absolvição de Eduardo Tagliaferro. A expectativa é que o caso tenha repercussões significativas no cenário político e jurídico do país.
Fonte: Estadão
