PL Antifacção: Derrite propõe equiparar crimes de facções a terrorismo

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção enviado pelo Governo Lula (PT), apresentou um parecer que aponta o que ele classifica como “fragilidades” e “contradição flagrante” no texto original. Ele propõe um substitutivo que endurece radicalmente a legislação, com penas de 20 a 40 anos de reclusão para crimes graves de domínio territorial.

Equiparação a Terrorismo e Penas Mais Severas

A principal mudança técnica proposta por Derrite é retirar os crimes de domínio territorial da Lei de Organizações Criminosas e equipará-los a terrorismo, incluindo-os na Lei Antiterrorismo. O substitutivo estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão para essas condutas. O relator classifica a medida original do governo, que previa diminuição de pena para réus primários, como uma “organização criminosa privilegiada” e um “contrassenso Técnico“, argumentando que na prática a pena poderia ser de apenas 1 ano e 8 meses, incentivando a reincidência.

Derrite defende que condutas como domínio territorial armado, uso de barricadas e intimidação coletiva não são crimes “meramente associativos”, mas sim de “natureza eminentemente bélica e subversiva da ordem pública”, com efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo. Com a mudança, líderes de facções poderão ter a pena aumentada em até 2/3, podendo ultrapassar 65 anos.

Outras Medidas Propostas no PL Antifacção

O parecer do relator, classificado por ele como uma proposta de “legislação de guerra em tempos de paz”, inclui outras medidas significativas:

• Fim de Benefícios: Crimes se tornam insuscetíveis de anistia, graça e indulto, além de livramento condicional.
• Progressão de Regime: Dificultada, podendo exigir o cumprimento de até 85% da pena.
• Fim do Auxílio-Reclusão: Veda explicitamente a concessão do benefício aos dependentes dos presos por esses crimes.
• Presídio Federal: Lideranças de facções deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
• Asfixia Financeira: Medidas de intervenção em pessoas jurídicas e bloqueio de bens, incluindo ativos digitais e criptoativos, são mantidas e detalhadas.

Guilherme Derrite se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para retornar à Câmara dos Deputados e atuar como relator. O afastamento é previsto para cerca de uma semana, até o encerramento das votações na Câmara.

Fonte: G1