A operadora de telecomunicações Oi protocolou uma petição na Justiça, nesta sexta-feira (7), onde admite a possibilidade de insolvência do grupo. A medida surge após quase uma década de dificuldades financeiras e um longo processo de recuperação judicial.
A solicitação foi feita em conjunto com o interventor judicial, nomeado após o afastamento da Diretoria e do conselho de administração da empresa, sob acusação de esvaziar o patrimônio da companhia. A petição foi apresentada à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, local onde tramita o processo de recuperação judicial da Oi.
No documento, a Oi argumenta que um possível estado de insolvência pode ser configurado pela incapacidade de honrar dívidas extraconcursais, descumprimento do plano de recuperação vigente ou falha em implementar medidas para reativar o fluxo de caixa.
A manifestação da empresa atende a um pedido da juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial. No final de outubro, a magistrada adiou a decisão sobre a continuidade da Recuperação Judicial ou a liquidação da Oi. Na ocasião, foram Convocados a própria operadora, a Anatel, a AGU, o Ministério Público e os administradores judiciais para apresentarem seus pareceres sobre a situação falimentar da empresa.
Em sua resposta, a Oi admitiu a caracterização de um possível estado de insolvência. Adicionalmente, a companhia e o interventor sugeriram à Justiça que, em caso de liquidação, a prestação dos serviços seja mantida provisoriamente até a transferência completa para outras operadoras.
Um dos serviços mais críticos para a Justiça era o contrato de conectividade para o Cindacta, responsável pelo controle do tráfego aéreo no Brasil. A Oi fornecia conectividade para três das cinco unidades regionais do Cindacta, serviço que foi recentemente assumido pela Claro.
Relembre o processo de recuperação judicial da Oi
A Oi iniciou seu primeiro processo de recuperação judicial em 2016, com dívidas que somavam R$ 65 bilhões. Atualmente, a empresa está em sua segunda recuperação, com mais de R$ 15 bilhões ainda pendentes de pagamento, tanto dentro quanto fora do processo.
Recentemente, a operadora solicitou alterações em seu plano de recuperação para flexibilizar acordos com credores, pedido que não chegou a ser apreciado. Tentativas de iniciar um novo processo de recuperação nos Estados Unidos também foram infrutíferas.
Ativos da Oi em caso de liquidação
Em caso de liquidação, os ativos restantes da Oi seriam vendidos para saldar dívidas. Um dos mais valiosos é a Oi Soluções, divisão de TI corporativa com faturamento anual próximo a R$ 2 bilhões. Espera-se que este negócio atraia o interesse de concorrentes como TIM, Claro e Vivo, que também atuam no segmento. TIM e Vivo já manifestaram interesse em analisar uma eventual aquisição.
Outras empresas como Octea, Datora, TIP, ATV e Jive apresentaram cartas de intenção para arrematar contratos remanescentes da Oi em um cenário de liquidação.
Instituições financeiras como BR Partners, G5, Citi e E&Y enviaram propostas comerciais para atuar como assessores financeiros neste processo. Essas informações constam em um relatório do gestor judicial da Oi, que assumiu o cargo após o afastamento da antiga diretoria e conselho.
A Justiça determinou também a elaboração de um plano de transição para os serviços essenciais prestados pela Oi, incluindo contratos com órgãos públicos e privados.
Oi Soluções: o principal ativo remanescente
A Oi Soluções oferece serviços de TI para empresas, como internet e voz por fibra ótica, armazenamento em nuvem, hospedagem de e-mails, cibersegurança, IoT e inteligência artificial. O braço de TI possui 4,6 mil contratos com o poder público (ministérios, universidades, estatais, judiciário e forças armadas) e 10 mil contratos com a iniciativa privada, incluindo grandes varejistas e companhias aéreas. A Caixa Econômica Federal e uma rede de 13 mil lotéricas são alguns dos contratantes.
A operadora ainda mantém a obrigação de cerca de 6 mil orelhões e serviços de telefonia fixa em 7,4 mil localidades no país.
Unidade Produtiva Isolada (UPI) e recomendação da Anatel
O relatório do gestor judicial sugere a criação de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) para reunir todos os contratos da Oi e aliená-los, responsabilizando o adquirente pela continuidade dos serviços. Essa abordagem conta com a concordância da Anatel, que a considera a medida mais eficiente para a manutenção das operações. A agência reguladora também mencionou que outra alternativa seria a facilitação da execução de garantias financeiras para que a própria Anatel pudesse manter os serviços.
A Justiça deve decidir sobre a continuidade da recuperação judicial ou a liquidação da Oi no início da próxima semana, sendo a liquidação a hipótese mais provável.
Fonte: Estadão
