A Receita Federal anunciou o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico, previsto para 1º de julho de 2026. Esta modernização visa simplificar a identificação de pessoas jurídicas, prometendo menos burocracia e encargos para os contribuintes, além de otimizar a fiscalização.
A implementação do novo formato foi acelerada pelas recentes mudanças na reforma tributária, que estabelece o CNPJ como o identificador único das empresas. Com a reforma, espera-se um aumento na emissão de CNPJs, tornando a transição para um modelo alfanumérico essencial.
Contexto e Necessidade do CNPJ Alfanumérico
Atualmente, o Brasil possui 65 milhões de CNPJs emitidos, com cerca de 35 milhões ativos. O coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rériton Weldert Gomes, explicou que o número atual está se esgotando, especialmente para instituições com grande número de agências ou filiais, como bancos e igrejas. A modernização busca atender a essa demanda crescente e garantir a continuidade do ambiente de negócios.
Gomes ressaltou que, com a reforma tributária, muitas empresas que antes necessitavam apenas de inscrição estadual ou municipal agora serão obrigadas a possuir o CNPJ. Portanto, a transição para o formato alfanumérico é crucial para suportar o aumento da emissão e evitar problemas futuros.
Combate a Fraudes e Segurança Jurídica Ampliada
A Receita Federal prevê uma melhoria significativa na segurança jurídica com a integração dos sistemas federais, Estaduais e municipais. O auditor Rériton Gomes destacou que o atual sistema apresenta assincronismo, dificultando a visualização completa das operações. O CNPJ alfanumérico, com maior segurança e possibilidade de combinações, facilitará o combate a fraudes, pois todas as esferas governamentais poderão identificar e fiscalizar empresas, independentemente de sua atuação ser restrita a um estado ou município.
A unificação de dados qualificará as informações cadastrais, permitindo um gerenciamento de risco mais eficaz e um ambiente de negócios mais seguro. A interoperabilidade entre os sistemas garantirá que mesmo municípios ou estados com menos informações cadastrais possam ter Acesso a dados mais completos, fortalecendo o combate a atividades ilícitas.
Como Funcionará o Novo CNPJ
O novo CNPJ manterá a estrutura de 14 caracteres, mas incorporará letras para expandir a quantidade de combinações possíveis e evitar o esgotamento do modelo atual. A atribuição de letras e números será aleatória e feita pelo sistema interno da Receita Federal, sem conexão direta com a localização geográfica ou natureza jurídica da empresa. É possível que, após julho de 2026, ainda sejam gerados CNPJs exclusivamente numéricos.
CNPJs existentes não serão alterados e continuarão válidos. Os modelos numérico e alfanumérico coexistirão. No entanto, será necessária uma atualização nos sistemas de todas as empresas para que reconheçam o formato alfanumérico e efetuem o cálculo do dígito verificador. Governos e empresas que não realizarem essa adaptação poderão enfrentar dificuldades na emissão de documentos fiscais e na comunicação com parceiros comerciais.
Gustavo Andrade Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, enfatizou a mudança cultural em relação aos cadastros, onde a empresa possui múltiplos registros (federal, estadual, municipal), gerando burocracia. O CNPJ alfanumérico, com mais de 3 trilhões de possibilidades de emissão, aumentará significativamente a vida útil do registro e facilitará a conformidade Internacional e a eficiência pública.
Dígito Verificador e Impacto para Empresas
A principal alteração no cálculo do dígito verificador (DV) será a Substituição de valores numéricos por seus correspondentes decimais na tabela ASCII (A=17, B=18, etc.), subtraindo o valor 48. As letras serão aleatórias, sem relação intrínseca com a UF ou natureza jurídica.
Empresas que não adaptarem seus sistemas podem não sentir impacto imediato. Contudo, ao tentarem cadastrar um fornecedor novo com CNPJ alfanumérico ou emitir documentos que exijam essa identificação, poderão ser impedidas de realizar a operação. O coordenador Gomes avalia que o impacto não será drástico, mas poderá dificultar transações futuras com empresas recém-inscritas no novo formato.
A Receita Federal esclarece que não haverá cobrança de taxas adicionais nem contatos por telefone ou e-mail para este ajuste, pois se trata de uma atualização do sistema global. A chave Pix do CNPJ também permanecerá inalterada.
Fonte: Estadão
