A Defesa de Jair Bolsonaro e de outros seis réus na trama golpista esgotou as possibilidades jurídicas de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). As tentativas de suavizar as penas impostas foram unanimes e contundentes, com os quatro ministros da Primeira Turma negando qualquer redução nos dias de prisão ou nos crimes imputados. A decisão, tomada em menos de sete horas, reafirma a condenação de Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão.
Decisão Unânime e Rápida da Primeira Turma
Sem a presença do ministro Luiz Fux, que frequentemente divergência em casos anteriores, as chances de a defesa obter sucesso diminuíram drasticamente. A unanimidade e a celeridade da decisão demonstram a Falta de disposição da Primeira Turma em ceder em relação à condenação proferida em setembro.
Próximos Passos Jurídicos e o Caminho para a Prisão
Embora a Defesa possa tentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes, a jurisprudência do STF é clara: o benefício de um novo julgamento por embargos infringentes só seria concedido se houvesse dois votos pela absolvição na turma, o que não ocorreu. O resultado oficial da votação dos embargos de declaração será proclamado na próxima sexta-feira, 14. Diante de eventuais novos recursos, a Primeira Turma tende a declarar o propósito protelatório da defesa, como já ocorreu em outros casos penais.
O trânsito em julgado, que marca o encerramento oficial do processo, ocorrerá após a proposição de um próximo recurso. Em seguida, será determinada o início do cumprimento das penas.
Decisão sobre o Local de Cumprimento da Pena
O único caminho viável para a Defesa neste momento é tentar atenuar o local de cumprimento da pena. As opções em pauta incluem a Penitenciária da Papuda, uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, ou a prisão domiciliar. A decisão final sobre o local caberá ao relator do processo, Alexandre de Moraes. Para convencer o ministro de que a Prisão domiciliar é necessária, a defesa de Bolsonaro precisará apresentar exames e laudos médicos que comprovem risco de vida em caso de reclusão em outros estabelecimentos. Atualmente, a perspectiva mais provável é que Bolsonaro deixe a prisão domiciliar rumo a um dos destinos estabelecidos pelo STF.
Fonte: Estadão
