O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, iniciativa vista pelo Governo federal como um marco legal para o combate ao crime organizado. A expectativa é que a votação ocorra já na próxima semana.
Guilherme Derrite, que é secretário de Segurança de São Paulo e se licenciou do cargo para reassumir seu mandato, também relatará outra proposta que equipara facções criminosas ao terrorismo. Esta última, no entanto, não agrada ao governo federal, que teme brechas para intervenções internacionais. O debate sobre o tema ganhou força após uma grande operação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho.
“Fui designado pelo presidente Hugo Motta e assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa Punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”, declarou Derrite em suas redes sociais. O deputado também manifestou a intenção de disputar o Senado em 2026.
Controvérsia na Escolha do Relator
A escolha de Derrite gerou reações, com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificando a decisão de Hugo Motta como um desrespeito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Farias, colocar a relatoria nas mãos de um representante ligado ao governador de São Paulo beira uma provocação, indicando um possível interesse em dificultar a tramitação da pauta prioritária do governo em segurança pública.
Em um discurso no Fórum de Buenos Aires, Hugo Motta destacou a segurança pública como “prioridade absoluta” e apelou para que os parlamentares deixem de lado a polarização e a radicalização, pedindo ao governo federal e às lideranças políticas que evitem transformar o tema em palanque político.
Tramitação de Projetos sobre Crime Organizado
Além do PL antifacção do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tramitam na Câmara outros dois projetos. Um é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e o outro do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), ambos tratando da equiparação dos crimes cometidos por facções criminosas ao terrorismo. Danilo Forte tem defendido a anexação de seu texto ao PL do governo, uma ideia que, segundo aliados de Motta, seria vista com bons olhos para “limpar” o que não for considerado essencial.
Posição do Governo sobre Equiparação a Terrorismo
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou forte oposição ao projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo. Ela ressaltou que o governo Lula é “terminantemente” contra essa medida, argumentando que o terrorismo possui um objetivo político e ideológico distinto, e sua equiparação pode abrir precedentes para intervenções internacionais. Gleisi lembrou que o país já possui legislação para lidar com facções criminosas e que o governo apresentou uma proposta rigorosa.
Como alternativa, Gleisi Hoffmann reiterou a cobrança para que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa ampliar os poderes de órgãos federais como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Hugo Motta, por sua vez, afirmou que a Comissão Especial responsável pela análise da PEC tem o compromisso de aprová-la até 4 de dezembro, com posterior envio imediato ao plenário.
Fonte: Valor Econômico
