Moraes vota contra recursos e mantém condenação de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro, mantendo a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de Prisão no caso da chamada trama golpista. Moraes também votou para rejeitar os recursos de outros seis réus do núcleo crucial: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A Primeira Turma do Supremo iniciou o julgamento dos recursos, conhecidos como embargos de declaração, em plenário virtual. Estes mecanismos permitem que as defesas peçam esclarecimentos sobre omissões, contradições e obscuridades nos votos dos ministros que levaram à condenação.

Julgamento em Andamento no STF

O placar atual dos julgamentos em relação aos recursos dos réus é o seguinte:

• Alexandre Ramagem: 2 votos para rejeitar o recurso (Alexandre de Moraes e Flávio Dino).
• Almir Garnier: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Flávio Dino).
• Anderson Torres: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes).
• Augusto Heleno: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes).
• Jair Bolsonaro: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes).
• Paulo Sérgio Nogueira: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes).
• Walter Braga Netto: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Flávio Dino).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a apresentar seu voto. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino também estão julgando os recursos, que devem ter seus votos inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (14).

Análise do Caso Bolsonaro

No caso específico de Jair Bolsonaro, Moraes argumentou que não houve omissões no cálculo da pena. Ele destacou que a conduta criminosa foi amplamente comprovada e que as circunstâncias judiciais desfavoráveis foram fundamentadas na pena-base. O ministro declarou ser “inviável” o argumento apresentado pela Defesa, afirmando que não há “qualquer contradição” no acórdão que o condenou.

“O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, afirmou Moraes.

Moraes também enfatizou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram mais uma etapa de uma organização criminosa que visava restringir o exercício de poderes constitucionais e realizar uma tentativa violenta de deposição de Governo. Ele sustentou que a autoria de Bolsonaro nos crimes ficou demonstrada, e que o ex-presidente liderou a organização criminosa que invadiu e destruiu o patrimônio público com base em uma narrativa de “fraude eleitoral no ano de 2022”.

Contexto da Condenação no STF

Em setembro, a Primeira Turma do STF já havia decidido, por 4 votos a 1, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de mantê-lo no poder após a derrota nas urnas. O grupo teria utilizado a estrutura do Estado, como a Abin e a Polícia Federal, contra adversários políticos, além de planejar assassinatos de autoridades e promover ataques ao sistema eletrônico de votação.

Estão sendo julgados recursos de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin.
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF.
• Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

O tenente-coronel Mauro Cid, que está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, não recorreu para manter os benefícios de seu acordo de delação premiada, que estabeleceu pena de 2 anos de prisão. Ele já começou a cumprir a pena e retirou a tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e outras medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais. Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024.

Próximos Passos Jurídicos

As defesas dos condenados ainda podem apresentar outros requerimentos, como um segundo embargo de declaração. Além disso, os advogados devem insistir nos embargos infringentes, que visam mudar a sentença. No entanto, o STF entende que os infringentes são cabíveis apenas quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso do núcleo crucial.

A prisão dos condenados só deve ocorrer após o esgotamento de todas as chances de recursos, com previsão de encerramento até o final do ano.

Fonte: G1