A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, o julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e mais seis condenados na trama golpista. A análise, realizada em plenário virtual até o dia 14, pode aproximar o ex-presidente do cumprimento de pena. A Defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração, buscando esclarecer pontos da condenação e questionar o cálculo das penas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela negativa dos pedidos, conforme é a tendência. Além de Bolsonaro, também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier santos e o deputado Alexandre Ramagem.
Entenda a Condenação e os Próximos Passos
A Primeira Turma do STF condenou o grupo por formar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada por quatro votos a um, considerou a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O ministro Luiz Fux, que integrou o colegiado na condenação inicial, não participará desta análise.
Pelo rito processual, após o julgamento dos embargos de declaração, ainda é possível um segundo recurso do mesmo tipo. Somente após a rejeição de todos os embargos, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena. Atualmente, o ex-presidente está em Prisão domiciliar por outro caso, investigando a articulação de sanções por Donald Trump.
Decisão sobre o Regimede Cumprimento de Pena
No caso da condenação na trama golpista, Alexandre de Moraes decidirá onde Bolsonaro cumprirá a pena. As opções incluem uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal. A Defesa pode alegar problemas de saúde para solicitar o cumprimento em regime domiciliar.
As defesas também podem tentar os embargos infringentes, mas o STF entende que este recurso só é válido se houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu para a maioria dos réus, incluindo Bolsonaro.
Fonte: InfoMoney
