STF julga recurso de Bolsonaro; local de prisão de ex-presidente é incerto

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento de um recurso de Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela trama golpista. A decisão marca uma nova etapa no processo, com a possibilidade de cumprimento da pena de Prisão em regime fechado se aproximando para o ex-presidente, embora o local de sua eventual reclusão ainda seja desconhecido.

Julgamento e Votos da Primeira Turma do STF

Os ministros da Primeira Turma do STF apresentarão seus votos em julgamento virtual. O ministro-relator, Alexandre de Moraes, deve expor sua posição às 11h, com os demais membros tendo até o dia 14 de novembro para depositar seus votos. A expectativa é de um resultado unânime contra o recurso apresentado por Bolsonaro, com os ministros agindo de forma célere.

O ministro Luiz Fux não formalizou seu pedido para participar dos julgamentos sobre a trama golpista após sua mudança para a Segunda Turma. Ele havia sido o único a divergir das condenações impostas à Primeira Turma contra Bolsonaro e seus aliados. Sem sua participação, um empate Técnico poderia beneficiar os réus ou suspender o julgamento, seguindo precedentes recentes do tribunal.

Natureza do Recurso e Embargos

O julgamento desta sexta-feira se concentra em embargos de declaração, um tipo de recurso que aponta obscuridades, imprecisões, contradições ou omissões na decisão original do STF. Este recurso não altera o mérito da condenação ou absolvição, mas pode gerar questionamentos sobre a sentença e, potencialmente, reduzir a pena dos réus.

As defesas dos condenados ainda planejam apresentar embargos infringentes, que permitiriam rediscutir questões de mérito. No entanto, a interpretação dominante no STF é que esses embargos só são aceitos se houver pelo menos dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Diante disso, Moraes pode rejeitar os recursos individualmente.

Incerteza sobre o Local da Prisão de Bolsonaro

A jurisprudência do STF adota o princípio da unirrecorribilidade, limitando as partes a um único recurso contra uma decisão. Tradicionalmente, o cumprimento da pena só se inicia após a rejeição do segundo recurso. No caso de Bolsonaro, isso significaria o início da pena após a negativa do segundo embargo de declaração, previsto para janeiro. No entanto, há especulações de que Moraes possa acelerar o processo e decretar o fim da pena após a rejeição do primeiro recurso, uma prática com poucos precedentes no tribunal.

Argumentos da Defesa de Bolsonaro

No recurso em análise, a Defesa de Bolsonaro alega que os ministros do STF foram imprecisos e omissos em pontos cruciais, falhando em discutir teses defensivas e analisar profundamente questões que poderiam levar à anulação do processo. Uma das alegações é a de que o ex-presidente teria desistido voluntariamente de aplicar um golpe de Estado no final de 2022, caso houvesse indícios de execução de tais planos.

A Defesa cita a divergência de Luiz Fux como reforço da plausibilidade da tese de desistência voluntária. Os advogados de Bolsonaro listam oito omissões e contradições que teriam prejudicado o julgamento, incluindo a vinculação da trama golpista aos atos de 8 de janeiro de 2023, cerceamento de defesa, Falta de credibilidade da delação de Mauro Cid e inconsistências nas provas contra o ex-presidente.

Condenações e Penas no Processo da Trama Golpista

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022, tornando-se o primeiro ex-presidente brasileiro punido pelo crime de golpe de Estado. Outros condenados incluem Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Mauro Cid (tenente-coronel), Walter Braga Netto e Paulo Sérgio (ex-ministros da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

Mauro Cid, como beneficiário de acordo de colaboração premiada, é o único que não ficará preso, com pena de dois anos de reclusão em regime aberto. Todos os demais deverão cumprir pena em presídios comuns ou em salas especiais, conforme a decisão do STF.

Fonte: Folha de S.Paulo