A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para alterar a estrutura tarifária aplicada aos consumidores de baixa tensão. O objetivo é incentivar a migração para a cobrança que varia conforme o horário do dia, conhecida como Tarifa Branca. A medida visa impactar cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, especialmente grandes residências, comércios e pequenos serviços que consomem acima de 1.000 kWh por mês.
Atualmente, a Tarifa Branca já está disponível para esse grupo, mas sua adesão é mínima: apenas 0,1% dos 75 milhões de unidades consumidoras aptas optaram por essa estrutura, apesar de uma redução média de 4,8% nas contas para quem aderiu.
Nova Proposta da Aneel
A Aneel avalia inverter a lógica atual, tornando a Tarifa Branca o modelo padrão para consumidores de alto consumo. A tarifa convencional seria mantida apenas para aqueles que ficarem abaixo do limite proposto. Segundo a Agência, essa proposta busca adequar as tarifas à nova realidade do sistema elétrico brasileiro, onde há grande disponibilidade de energia solar e eólica a baixo custo entre 10h e 14h, e um pico de consumo com fontes mais caras entre 18h e 21h, quando a energia solar não está disponível.
Com a Tarifa Branca, o medidor registra o consumo em cada período, permitindo cobranças distintas. Na estrutura proposta, 85% das horas do dia, consideradas “cinza”, teriam um desconto de aproximadamente 14%. Já as horas “laranja” e “vermelha”, associadas a maior demanda, teriam tarifa mais alta. Na prática, a mudança incentivaria o consumidor a reorganizar o uso de equipamentos de alto consumo, como bombas de piscina, carregadores de veículos elétricos, ar-condicionado e máquinas maiores, para horários de menor custo.
Consulta Pública e Implementação
O estudo sobre a Tarifa Branca passará por Consulta Pública, permitindo que sociedade, distribuidoras, especialistas e consumidores contribuam com sugestões. Após a consolidação dessas contribuições, a Aneel definirá o formato final da mudança. A expectativa é que a implementação ocorra já em 2026, com uma transição gradual e a Substituição dos medidores existentes por modelos que registram o consumo hora a hora. A troca será realizada pelas distribuidoras como parte de seus ciclos de modernização, e os custos serão diluídos nas revisões tarifárias.
A proposta inicial prevê uma transição compulsória, mas a agência deve debater regras que permitam a saída do modelo após um período de testes, caso o consumidor avalie que não lhe favorece. A Aneel também enfatiza a importância do papel ativo das distribuidoras na orientação aos consumidores, explicando o funcionamento da tarifa e as estratégias para obter benefícios reais com a reorganização do consumo. A agência acredita que a baixa adesão atual se deve mais à Falta de informação do que à resistência à modalidade.
Fonte: Estadão
