STF: Zanin ordena investigação de vazamentos na apuração de venda de decisões no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue o vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Sisamnes. Esta operação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Investigação sobre Vazamentos na PF

A apuração, iniciada em 17 de outubro, visa identificar se houve comprometimento da investigação principal devido ao vazamento de dados. Um ponto crucial é determinar se integrantes da própria PF contribuíram para essa prática, o que configuraria crime de violação de sigilo funcional. As suspeitas recaem sobre um relatório parcial da Sisamnes, elaborado em outubro sem o consenso de todos os investigadores, cujos dados teriam sido subsequentemente vazados por policiais que deixariam a operação.

Impacto dos Vazamentos nas Investigações

O caso gerou preocupação no STF por dois motivos principais. Primeiro, os vazamentos teriam alertado potenciais alvos e seus associados, levantando a suspeita de que provas podem ter sido eliminadas antes de operações de busca e apreensão. Segundo, o relatório parcial continha trechos genéricos, citando pessoas e empresas sem indícios concretos de participação no esquema de venda de decisões, por se tratar de uma investigação ainda em andamento. A divulgação dessas informações sigilosas estaria retardando o andamento do inquérito e dificultando a determinação sobre o envolvimento de ministros do STJ, ou se o caso se restringe a lobistas e pessoas ligadas aos gabinetes dos magistrados. Até o momento, não há provas de participação de ministros do tribunal superior.

Posição da PGR e Medidas Anteriores

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também expressou ressalvas sobre partes do relatório parcial, considerando-as pouco esclarecedoras. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou a Cristiano Zanin que é “recomendável” que a PF “delimite com clareza os pontos da investigação que ainda demandam produção adicional de provas”. Gonet observou a ausência da íntegra de dados extraídos de equipamentos apreendidos e questionou suspeitas sobre mensagens codificadas e a participação de uma empresa de gestão patrimonial. Contudo, o PGR reconheceu a existência de indícios de atuação de servidores, advogados e lobistas no STJ e solicitou a prorrogação das investigações. A abertura deste novo inquérito para apurar vazamentos não é a primeira medida de Zanin; anteriormente, um assessor da PGR foi alvo de busca e apreensão sob suspeita de vazar informações sigilosas a investigados no Tocantins.