PL do IR: Dividendos e compras na bolsa podem impulsionar mercado

O projeto de lei (PL) 1.087/2025, recentemente aprovado no Senado, tem o potencial de gerar uma significativa movimentação no Mercado financeiro. Segundo analistas, a nova legislação pode estimular uma “onda” de declarações de dividendos por parte das empresas até 31 de dezembro, data-limite para a aprovação da distribuição de lucros. Essa antecipação de pagamentos pode beneficiar ações de companhias conhecidas por serem boas pagadoras de dividendos.

Impacto da Tributação de Dividendos no Mercado

O PL 1.087/2025 introduz uma tributação adicional sobre a distribuição de lucros das empresas de capital aberto. Essa mudança, embora isente quem recebe até R$ 5 mil mensais de Imposto de Renda (IR), propõe uma compensação fiscal através da tributação de lucros e dividendos. Especialistas indicam que empresas com saúde financeira e pouca alavancagem podem optar por adiantar o pagamento de dividendos para se beneficiar das regras atuais.

Thalles Franco, sócio e gestor de renda variável da RPS Capital, sugere que empresas com reservas de Lucro líquido ou acumulado e baixo endividamento deveriam considerar o pagamento de dividendos antes do fim do ano. “Num cenário de Selic a 15%, não é tão óbvio para empresas com controladores fazerem isso”, pontua Franco, mas defende que a antecipação pode elevar a percepção positiva sobre as ações.

Corrida para Declarar Dividendos e Efeitos nos Fundos

Fernando Fontoura, sócio-fundador e gestor de renda variável da Persevera Asset, aponta que o prazo para as empresas declararem dividendos pode gerar uma corrida. Mesmo que o pagamento efetivo ocorra posteriormente, a mera declaração pode levar a uma desalocação temporária de posições por parte das gestoras na bolsa. Essa movimentação, segundo Fontoura, tende a estimular um movimento de compras para recompor carteiras.

A mudança na legislação pode implicar em implicações jurídicas e financeiras tanto para investidores quanto para as empresas. O cenário de antecipação de declarações, mesmo sem o recebimento imediato dos recursos pelas gestoras, pode gerar oportunidades de aquisição de ações a preços mais favoráveis.

Empresas Potenciais Beneficiadas e Questões Legais

A expectativa é que empresas com forte potencial de pagamento de dividendos extraordinários, como Eztec, Direcional, Cyrela, CPFL Energia, Eletrobras, C&A Modas e TIM, possam ser especialmente impactadas. Um estudo recente do BTG Pactual já havia destacado essas companhias como as com maior capacidade para tais pagamentos.

Ana Cláudia Utumi, sócia-fundadora do Utumi Advogados, alerta para desafios logísticos. Empresas que não conseguirem fechar balanços e apurar lucros de 2025 até 31 de dezembro podem ter dificuldades em formalizar a declaração de distribuição. A advogada sugere que, caso a empresa não disponha de caixa, o pagamento poderá ser feito com ativos avaliados a Valor de mercado. Ela também esclarece que empréstimos contraídos para essa finalidade não terão juros dedutíveis para fins de apuração de lucro tributável.

A tributação adicional sobre dividendos é de 10% para valores acima de R$ 50 mil distribuídos a um sócio. Para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil para pessoa física, o imposto pode chegar a 10% progressivos, conforme explica Érico Pilatti, sócio da área tributarista do Cepeda Advogados. A legislação prevê que o pagamento possa ser efetuado até 2028 para declarações feitas este ano.

Próximos Passos e Análise de Mercado

Apesar das nuances, a expectativa geral é de um aquecimento no mercado de ações, impulsionado pela potencial onda de declarações de dividendos. Gestores e analistas acompanham de perto as decisões estratégicas das empresas e o desenrolar das implicações legais e financeiras dessa nova tributação.

A reforma tributária brasileira, da qual este PL é parte, visa simplificar o sistema e torná-lo mais eficiente, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e o impacto sobre investidores e empresas. Acompanhe as próximas atualizações sobre as políticas econômicas e suas reverberações no mercado.

Fonte: Valor Econômico