Copasa: Zema define regras para privatização após aprovação na ALMG

O Governo de Minas Gerais deu um passo importante para a privatização da Copasa, companhia estadual de saneamento. Nesta quarta-feira (05), foi enviado à empresa um ofício detalhando as diretrizes e normas para dar andamento ao processo de desestatização. A medida ocorre após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a necessidade de um referendo popular para a venda da companhia.

Diretrizes para a Copasa

O documento, assinado pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, orienta a Copasa a conduzir, diretamente ou por meio de Contratação de terceiros, as análises de pré-viabilidade, levantamentos, estudos e serviços necessários. Esses levantamentos subsidiarão a decisão final do governo sobre a desestatização.

A Copasa também terá a responsabilidade de contratar consultores e assessores técnicos, além de garantir a transparência de todo o processo para os públicos interessados, com destaque para os prefeitos dos municípios atendidos pela empresa.

Próximos Passos na ALMG

O próximo estágio para a concretização da privatização envolve a avaliação do projeto de lei 4.380 pelos parlamentares mineiros. O PL requer aprovação em plenário com quórum qualificado, ou seja, o apoio de, no mínimo, três quintos dos deputados Estaduais, seguindo o mesmo modelo da PEC.

A votação da PEC foi acirrada, com a base do governador Romeu Zema (Novo) obtendo os 48 votos necessários em segundo turno. A expectativa é que os trâmites legislativos na ALMG sejam concluídos até o final de novembro. Segundo o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), em setembro, a conclusão da privatização da Copasa poderia ocorrer até o primeiro trimestre de 2026, antes do período pré-eleitoral.

O Impacto da Privatização

A privatização da Copasa tem sido um tema central na agenda econômica do governo Zema. A expectativa é que a venda da companhia gere recursos significativos para o estado e promova maior eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico. A aprovação da PEC que retira a exigência de referendo popular foi um obstáculo crucial superado. Analistas de Mercado apontam que a desestatização pode atrair investimentos e melhorar a infraestrutura hídrica e de esgoto no estado.

Fonte: InfoMoney