A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 4357/2023, que estabelece restrições à desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. A proposta visa garantir que propriedades com atividade agrícola comprovada não sejam objeto de desapropriação por interesse social, mesmo que não cumpram integralmente sua função social.
Blindagem de Áreas Produtivas
Na prática, a medida restringe a atuação do Governo e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em programas de reforma agrária. O autor do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), argumenta que a proposta busca evitar impactos negativos sobre a economia e a segurança alimentar do país. Segundo ele, a desapropriação de terras produtivas pode “reduzir a oferta de alimentos, prejudicar a economia e provocar instabilidade no campo”.
Debate e Próximos Passos
A proposta, que reforça a função social da propriedade rural sob uma interpretação mais restritiva, foi criticada por deputados da base governista durante o debate em plenário. Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue agora para análise e votação no Senado Federal.
Este projeto de lei, se sancionado, poderá alterar significativamente as dinâmicas da reforma agrária no Brasil, priorizando a continuidade da produção agrícola.
Fonte: Valor Econômico
