Gilmar Mendes defende ação contra crime e critica falta de políticas no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu uma atuação conjunta dos poderes da República no combate ao crime organizado e à violência no Rio de Janeiro. Durante o Fórum de Buenos Aires, Mendes criticou a falta de políticas públicas permanentes nas comunidades após operações policiais.

Gilmar Mendes mencionou a ADPF das Favelas, processo que orienta a atuação policial no Rio, e destacou que o STF determinou a abertura de inquéritos para investigar a ocupação desses territórios por facções. “Nós tiramos de lá dois inquéritos para o combate ao crime organizado, para a ocupação dessas áreas. Acho que houve um certo retardo na instauração, mas em abril já havíamos determinado essas medidas e elas já estão em andamento”, afirmou.

O ministro ressaltou que os recentes episódios de violência no Rio, que resultaram em dezenas de mortes, conferiram nova urgência ao tema. “Confio que esse tema vai ganhar nova ênfase a partir desses episódios lamentáveis ocorridos no Rio de Janeiro com tantas mortes”, disse.

Mendes elogiou a visita do ministro Alexandre de Moraes ao Rio de Janeiro e enfatizou a necessidade de uma estratégia integrada de segurança pública. “Tem que haver uma interconexão. Todos têm que se associar. A visita do ministro Alexandre agora no Rio de Janeiro foi extremamente importante. Temos que priorizar essas questões”, declarou.

Ele criticou a ausência de ações permanentes do Estado nas comunidades, incluindo a Falta de serviços públicos após as operações. “Já ouvi de vários críticos que não se instalou lá, na Penha e no Alemão, uma UPP, não se instalou uma ação policial e nem serviços públicos foram colocados. Portanto, se voltarmos lá hoje, talvez necessitemos de uma nova operação, o que é extremamente problemático”, afirmou.

Ocupação Territorial e Inconstitucionalidade

O ministro Gilmar Mendes foi enfático ao afirmar que a ocupação territorial por grupos armados é inconstitucional. “É inconstitucional a ocupação de territórios por esses bandos armados. É preciso que isso seja dito em alto e bom som”, reforçou.

Ele sugere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atuem em conjunto para aprimorar o sistema judicial e acelerar o julgamento de criminosos de alta periculosidade. “O Judiciário pode fazer muito, porque é ele que julga e decide sobre a transferência de criminosos. É preciso acelerar o julgamento dessas pessoas e dar uma dinâmica própria a esse tema”, disse.

Crítica à Politização e Leis Antiterrorismo

Em relação a leis antiterrorismo, Gilmar Mendes rejeitou a tese de que o endurecimento dessas leis possa afetar a soberania nacional. Ele defende que o crime seja tratado dentro dos padrões normais da institucionalidade, criticando a excessiva politização em torno do tema. “Há muita politização em torno desse tema. Nós superamos crises e teremos capacidade de superar essa também”, concluiu.

Fonte: InfoMoney