TSE: Julgamento de Cassação de Governador de Roraima é Liberado

O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ação que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Mendonça havia solicitado vista em agosto, interrompendo o processo que busca definir o futuro político dos chefes do executivo roraimense.

Ação de Cassação no TSE

Antonio Denarium e Edilson Damião são acusados de utilizar a estrutura administrativa do Governo para beneficiar suas candidaturas à reeleição em 2022. Conforme a denúncia, dois programas sociais foram criados em ano eleitoral, configurando desrespeito à legislação vigente. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já votou pela cassação dos mandatos, inelegibilidade por oito anos e pela realização de novas eleições.

Programas Sociais sob Investigação

Os programas sob escrutínio são o “Cesta da Família”, que previa a distribuição de cestas básicas e Transferências de renda, e o “Morar Melhor”, destinado à reforma de moradias. Adicionalmente, investiga-se uma transferência atípica de R$ 70 milhões para municípios afetados por chuvas.

Histórico de Cassações e Defesas

Antonio Denarium já enfrentou quatro cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O Ministério Público Eleitoral posicionou-se favoravelmente à manutenção da cassação e à inelegibilidade por oito anos em junho de 2024. O julgamento no TSE teve início em agosto do ano passado, foi suspenso e retomado em agosto deste ano, sendo novamente paralisado com o pedido de vista de Mendonça.

As defesas dos políticos negam as acusações. Fernando Neves, advogado de Denarium, alegou que ações de adversários políticos buscaram contestar o resultado eleitoral. Edilson Damião foi representado por Engels Muniz, que defendeu que os repasses de recursos aos municípios visavam mitigar a situação de calamidade causada pelas chuvas. Os partidos PP e Republicanos, siglas dos políticos, também se manifestaram negando as irregularidades através de seus advogados.

Próximos Passos no TSE

Com a devolução do processo por André Mendonça, o caso está pronto para ser pautado no plenário do TSE. A definição da data para a continuidade do julgamento dependerá da presidente da Corte Eleitoral, Cármen Lúcia. A decisão final poderá impactar a política em Roraima e o cenário eleitoral futuro do estado.

Fonte: Valor Econômico