Imposto de Renda: Lula Sanciona Projeto Pós-COP; Prazos e Detalhes

A ministra Gleisi Hoffmann confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A sanção presidencial ocorrerá após o retorno de Lula de Belém, onde participa de eventos da COP30, com previsão de assinatura entre os dias 10 e 11.

Antes da COP30, Lula viaja para a Colômbia no domingo, 9, para a IV Cúpula da Celac e União Europeia. A ministra informou aos jornalistas que, após o retorno, o presidente deve sancionar o texto imediatamente. Com a aprovação do projeto de lei pelo plenário do Senado sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara em outubro, o texto segue diretamente para sanção presidencial. O prazo legal para essa sanção é de 15 dias úteis após o recebimento do projeto.

Projeto de Taxação de Bets e Fintechs

Gleisi Hoffmann também destacou o compromisso do Governo em apoiar o projeto de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que visa aumentar a taxação sobre apostas online (bets) e fintechs. O governo estuda a apresentação de um projeto próprio, com possibilidade de pedir urgência, ou a união das iniciativas.

A votação deste projeto está agendada para 18 de novembro, tendo sido adiada de 11 de novembro a pedido do Ministério da Fazenda. Além de novas tributações, o PL 5.473/2025 propõe um programa de refinanciamento de dívidas com a Receita Federal e a PGFN para pessoas de baixa renda. Essa medida também poderá absorver algumas das mudanças pretendidas pelos senadores na isenção do IR, funcionando como um contraponto ao PL 1.087/2025.