A Procuradoria da República no Distrito Federal anunciou que irá recorrer da decisão judicial que determinou a redução da multa de R$ 10,3 bilhões referente ao acordo de leniência da J&F. O órgão aguarda a notificação oficial do processo para apresentar seu recurso.
Contexto da Decisão e Recurso da Procuradoria
A decisão que determinou o novo cálculo da multa foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado baseou sua sentença na alegação de que a J&F sofreu coação e pressão por parte do Ministério Público. Em resposta, a Procuradoria do DF reafirmou a idoneidade do acordo firmado e argumentará pela manutenção de todas as cláusulas e do valor integral da multa. O principal argumento é que o acordo foi celebrado voluntariamente, com benefícios para a J&F em ações judiciais que deixaram de ser propostas.
Valores e Impacto do Acordo de Leniência
O grupo J&F havia se comprometido a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos como forma de encerrar diversas investigações, incluindo as operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. O valor exato a ser descontado do acordo dependerá do resultado final dos recursos judiciais. A decisão original determinou que o novo cálculo da multa leve em conta o faturamento do grupo no Brasil, excluindo lucros de negócios internacionais. Adicionalmente, deverão ser deduzidos os valores já pagos pela empresa e suas afiliadas ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, estimados em US$ 128 milhões.
Estimativas de Redução e Cenário Jurídico
A J&F estima que a multa possa ser reduzida para aproximadamente R$ 1 bilhão. Contudo, desde 2017, quando o acordo foi fechado, a empresa já efetuou pagamentos que somam R$ 2,9 bilhões. Caso a decisão judicial que determina a redução da multa seja mantida, a J&F poderá solicitar judicialmente a devolução dos valores pagos em excesso, uma situação que seria inédita no contexto de acordos de leniência no Brasil. Juristas consultados sobre o caso consideram este cenário como improvável.
Fonte: Estadão
