O Ministro Edson Fachin, em sua recente posse no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta o desafio de manter a Corte afastada de controvérsias políticas. Seu plano inicial era que o STF se pronunciasse sobre a recente megaoperação no Rio de Janeiro através de decisões judiciais. No entanto, a necessidade de posicionamentos públicos e até viagens de ministros ao Rio de Janeiro evidenciam um cenário mais complexo.
A Contribuição Institucional de Fachin e a Defesa do STF
Fachin buscava uma abordagem mais discreta, preferindo que o tribunal se manifestasse em suas decisões. Contudo, a divergência de opiniões entre os ministros e as declarações públicas de alguns deles, como Alexandre de Moraes, que viajou ao Rio de Janeiro, indicam uma postura menos consensual. O governador do Rio, Cláudio Castro, criticou a decisão do tribunal que estabeleceu regras para operações policiais, chamando-a de “maldita”. Diante do silêncio inicial de Fachin, ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino defenderam publicamente a posição do STF.
Posteriormente, Fachin ajustou sua estratégia, defendendo a “cooperação institucional” para o combate ao crime organizado no Brasil, adotando um tom mais conciliador em comparação com seus colegas. Como relator da ADPF das Favelas, Moraes assumiu a responsabilidade de investigar se as regras estabelecidas pelo STF foram cumpridas durante a operação.
Limites da Atuação do STF em Operações Policiais
A megaoperação no Rio de Janeiro levanta questões sobre o cumprimento de duas premissas estabelecidas pelo STF: o uso de câmeras corporais por policiais e a proporcionalidade na força empregada. A apuração desses pontos é crucial para determinar se houve desobediência às normas. Caso a desobediência seja comprovada, caberá a Alexandre de Moraes decidir os próximos passos. Essa decisão pode ser delicada, uma vez que o STF, em tese, não tem a prerrogativa de processar ou julgar governadores ou policiais por abusos cometidos em operações.
A Influência Política do STF e suas Interações
Além do caso específico do Rio, a atuação do STF demonstra sua intrínseca ligação com o cenário político. Recentemente, Moraes se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir o combate à criminalidade. Paralelamente, a ministra Cármen Lúcia presidiu uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisava um processo de cassação contra Cláudio Castro por irregularidades eleitorais em 2022. A inclusão deste processo em pauta gerou desconforto entre membros do TSE, dada a crise política em curso no Rio, e o julgamento foi adiado.
Esses eventos sublinham a dificuldade em despolitizar a atuação de um tribunal cujos ministros frequentemente navegam em um contexto de alta carga política.
Fonte: Estadão
