A Suprema Corte dos Estados Unidos levantou sérias dúvidas sobre a legalidade das amplas tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump. O caso pode ter profundas implicações para a economia global e representa um teste significativo para o poder presidencial.
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A decisão da Corte ainda não tem prazo, mas o debate, que se estendeu por mais de duas horas e Meia, revelou questionamentos tanto de juízes conservadores quanto de liberais. As principais dúvidas giraram em torno de uma possível infração à competência do Congresso ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, originalmente destinada a emergências nacionais.
Debate na Suprema Corte e Doutrina das Questões Principais
Durante as discussões, juízes questionaram o advogado que representava o governo Trump, John Sauer, sobre a aplicação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A centralidade da questão reside na chamada “doutrina das questões principais”, um princípio interpretativo da Suprema Corte que limita o poder de agências governamentais. Segundo essa doutrina, decisões de grande importância política ou econômica exigem autorização expressa do Congresso.
Alguns juízes conservadores, contudo, apontaram para o poder “inerente” dos presidentes na condução de relações exteriores, sugerindo uma possível divisão no tribunal, que possui uma maioria conservadora de 6 a 3. Essa divisão pode influenciar o resultado final do caso.
Argumentos do Governo Trump e Impactos Econômicos
O procurador-geral John Sauer defendeu o raciocínio jurídico do ex-presidente, argumentando que os déficits comerciais dos EUA representavam uma ameaça à segurança nacional e econômica. Ele sustentou que as tarifas impostas por Trump auxiliaram na negociação de acordos comerciais mais favoráveis e que a remoção dessas taxas poderia expor o país a retaliações econômicas severas.
Caso as tarifas sejam mantidas, o montante arrecadado pelos Estados Unidos na próxima década poderia atingir trilhões de dólares. A imposição de impostos sobre bens importados é uma prerrogativa constitucional do Congresso, o que adiciona complexidade ao debate.
O Uso Inédito da IEEPA e Limites da Autoridade Presidencial
Donald Trump foi o primeiro presidente a utilizar a IEEPA para justificar a imposição de tarifas, expandindo os limites da autoridade executiva em diversas áreas, desde imigração até questões militares domésticas. A Constituição americana confere ao Congresso a autoridade para instituir impostos e tarifas, e o debate agora se concentra em saber se a IEEPA, ao autorizar o presidente a “regular” importações em emergências, concede essa permissão de forma legítima.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, expressou anteriormente que, mesmo que a Suprema Corte se posicione contra o uso da IEEPA por Trump, as tarifas poderiam permanecer em vigor através de outras bases legais, indicando a complexidade e a determinação do Governo em manter essas medidas.
Fonte: G1
