Novo IR: Quem Ganha Mais e Quem Paga Menos com Aumento da Isenção

A elevação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avançou no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta, que agora segue para análise no plenário da Casa com expectativa de sanção ainda este ano para vigorar em 2026.

A mudança, já aprovada na Câmara, prevê beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros com isenção ou redução do IR. Paralelamente, busca-se aumentar a tributação sobre os mais ricos, com a introdução de um imposto mínimo que pode chegar a 10% para milionários. Contudo, uma alteração na Câmara excluiu parte dos ganhos de produtores rurais ricos da nova cobrança, tendência que deve ser mantida no Senado.

Quem Recebe Menos Pode Pagar Imposto de Renda Reduzido

Atualmente, o limite de isenção do IR é de R$ 2.259. Com o desconto simplificado implementado em 2023, a isenção efetiva chega a R$ 3.036, beneficiando aproximadamente 16 milhões de pessoas. A nova proposta, ao elevar a isenção para R$ 5 mil, projeta que 10 milhões adicionais deixem de pagar o tributo. Outros 5 milhões de contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350, devem ter uma redução na carga tributária.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que os 10 milhões que se tornarão isentos deixarão de desembolsar, em média, R$ 3,5 mil anuais. Ele descreveu a medida como um “investimento” que aquecerá a economia.

No entanto, a maior parte da classe média, com rendimentos mensais entre R$ 7.350 e R$ 50 mil, não verá alterações significativas em sua tributação, mantendo-se sob as alíquotas progressivas do IR, que variam de 7,5% a 27,5%.

Esses contribuintes podem, inclusive, ter uma alíquota efetiva superior a 10%, que é o novo patamar mínimo para os mais ricos. Levantamentos indicam que profissionais como bombeiros, policiais militares e professores já pagam, em média, mais de 10% de sua renda em IR, com rendas anuais inferiores a R$ 160 mil.

Tributação Aumenta para os Mais Ricos com Novo Imposto Mínimo

A nova proposta introduz um imposto mínimo com alíquotas progressivas. A cobrança inicia em zero para rendas acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) e atinge o pico de 10% para quem fatura mais de R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão anual). O cálculo será feito no ajuste anual do IR: se a alíquota efetiva paga for inferior ao mínimo, o contribuinte deverá complementar.

Estimativas apontam que os milionários serão os principais impactados, com cerca de 141,4 mil contribuintes (0,06% da população) tendo um aumento de alíquota para atingir o patamar mínimo. Atualmente, esses contribuintes pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%, em grande parte devido à isenção de dividendos desde 1996.

Contudo, produtores rurais ricos, que declaram seu IR como pessoa física na modalidade de Lucro presumido, foram protegidos da nova tributação. Com a alteração na Câmara, eles continuarão pagando imposto apenas sobre 20% de seu faturamento, mantendo a maior parte de seus ganhos isenta, mesmo com rendas anuais elevadas. Dados do Sindifisco Nacional indicam que essa categoria teve uma tributação efetiva média de apenas 4,66% em 2023.

Impacto Eleitoral e Críticas à Proposta

A aprovação da reforma do IR até dezembro é crucial para que entre em vigor em 2026, servindo como um possível trunfo eleitoral para a reeleição de Lula. A promessa de aumentar a isenção do IR foi um ponto central em sua campanha de 2022, assim como foi para Jair Bolsonaro em 2018 e 2022. Para o cientista político Antonio Lavareda, o cumprimento dessa promessa é significativo para o presidente.

Entretanto, Lavareda observa que a eleição de 2026 apresenta desafios, com o país dividido em sua avaliação de Governo, conforme indicam pesquisas recentes. A gestão de Lula tem 37% de avaliações negativas e 33% de positivas.

Economistas como Samuel Pessôa criticaram a medida, classificando-a como eleitoreira e com potencial para agravar o desequilíbrio das contas públicas. O governo, por outro lado, afirma que a tributação adicional sobre os ricos compensará a perda de arrecadação com a desoneração, embora dados detalhados não tenham sido divulgados após as modificações na Câmara.

Especialistas em desigualdade e tributação, como Sergio Gobetti e Pedro Nery, elogiam a reforma como um passo em direção a um sistema tributário mais justo, mas ressaltam que a taxação dos mais ricos ainda se mantém em patamares baixos. Gobetti considera a proposta um “primeiro passo de uma reforma estrutural mais ampla”.

Fonte: G1