Gleisi Hoffmann: Governo é contra unir PL sobre facções com texto da oposição

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira que o Governo é “terminantemente contra” a proposta da oposição de tramitar conjuntamente o projeto de lei antiterrorismo com o texto do governo sobre combate a facções criminosas.

Diferença entre Terrorismo e Facções Criminosas

Gleisi Hoffmann ressaltou que o governo se opõe à equiparação de facções criminosas ao terrorismo, argumentando que o terrorismo possui objetivos políticos e ideológicos. Segundo a ministra, a legislação internacional sobre terrorismo abre margem para intervenções de outros países no Brasil.

“Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções e temos lá a PEC da Segurança que está dormitando há seis meses quase, e que a Câmara não deu encaminhamento. Está na comissão especial, e eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível”, afirmou a ministra.

Posicionamento do Governo e Próximos Passos

O projeto do governo, segundo Gleisi Hoffmann, já prevê medidas rigorosas contra as facções. A ministra destacou a importância da tramitação da PEC da Segurança, que, segundo ela, está parada na Câmara dos Deputados há cerca de seis meses.

A decisão sobre o pedido de apensamento dos projetos ficará a cargo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo, solicitou a união das propostas. A base governista, no entanto, se opõe a essa medida e busca evitar a votação do projeto de Forte.

Gleisi Hoffmann tem atuado ativamente para barrar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisaria a proposta da oposição, contatando parlamentares para persuadi-los a não votar o texto.