Suprema Corte dos EUA debate tarifas de Trump: impacto global em jogo

A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa nesta quarta-feira (5) a legalidade das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, em um caso que pode definir um importante precedente para a economia global e testar os limites da autoridade presidencial.

Os debates começam às 12h (horário de Brasília), após decisões de tribunais inferiores que consideraram que Trump excedeu sua autoridade ao usar uma lei federal de 1977, voltada para emergências nacionais, para impor as tarifas. O desafio legal é composto por três ações movidas por empresas afetadas e 12 estados, muitos deles governados por democratas.

Trump tem exercido pressão sobre a Suprema Corte, onde a maioria conservadora é de 6 a 3, para manter as tarifas como uma ferramenta de política externa e econômica. Estima-se que essas tarifas, que são impostos sobre produtos importados, possam gerar trilhões de dólares para os EUA na próxima década.

Em uma publicação nas redes sociais no domingo, Trump alertou que, sem as tarifas, o país estaria “indefeso, levando talvez até mesmo à ruína de nossa nação”.

A relevância do caso é tal que o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, comparecerá pessoalmente às sustentações. Trump chegou a cogitar sua presença, mas optou por não ir.

Caso a Suprema Corte decida contra Trump, as tarifas provavelmente permanecerão vigentes enquanto o Governo busca outras vias legais, conforme declarado por Bessent à Reuters.

Normalmente, a Suprema Corte leva meses para emitir suas decisões, mas o governo Trump solicitou agilidade neste caso específico.

Os juízes examinarão as ações de Trump que se baseiam na Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. Embora a lei permita ao presidente regular o comércio em situações de emergência nacional, ela não menciona explicitamente a palavra “tarifas”.

Trump foi o primeiro presidente a utilizar a IEEPA dessa forma, ampliando agressivamente os limites da autoridade executiva em diversas áreas, como controle de imigração, Demissão de funcionários federais e mobilizações militares internas.

A Constituição dos EUA confere ao Congresso a prerrogativa de instituir impostos e tarifas, e não ao presidente. O Departamento de Justiça, sob a administração Trump, argumentou que a IEEPA autoriza tarifas ao permitir que o presidente “regule” importações para atender a emergências.

Fonte: InfoMoney