O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que visa aumentar a tributação sobre apostas online (bets) e fintechs, terá um impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões. Segundo Haddad, essa cifra é pequena o suficiente para não gerar turbulências significativas nas discussões sobre o Orçamento de 2026, caso o texto não seja aprovado em sua totalidade.
“É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento para causar uma turbulência na peça orçamentária”, declarou Haddad a jornalistas em Brasília. Ele complementou que, mesmo sem a aprovação do PL, o ajuste necessário no Orçamento seria “muito pequeno”.
O PL 5.473/2025 propõe a dobradinha da taxação das bets, elevando a alíquota de 12% para 24%. Adicionalmente, o projeto busca aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, com a alíquota podendo saltar de 9% para 15% ou de 15% para 20%. O texto chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas sua votação foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Haddad ressaltou que a proposta é mais focada em “Justiça tributária” do que em seu impacto fiscal direto, e que a iniciativa partiu do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Prioridades Orçamentárias e Arrecadação
O ministro destacou que a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do próprio Orçamento de 2026 são prioridades. Para ele, outros pontos são mais relevantes no momento, como o corte linear de benefícios tributários e o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que também inclui medidas para aumentar a arrecadação.
“A LDO e o Orçamento serão votados normalmente”, assegurou Haddad, indicando que as discussões sobre a tributação de fintechs e bets não devem atrasar os trâmites orçamentários mais amplos.
A discussão sobre a taxação de empresas de apostas e serviços financeiros digitais reflete um movimento do Governo em busca de novas fontes de receita e maior equidade tributária. A expectativa é que, mesmo com o impacto fiscal considerado pequeno, o debate sobre o PL 5.473/2025 continue no Senado.
Fonte: InfoMoney
