O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (5) que as alterações no seguro-defeso, via Medida Provisória, visam conter o aumento de despesas do programa ao aprimorar os critérios de cadastramento e elegibilidade dos trabalhadores.
Entendendo o Seguro-Defeso e as Mudanças
O seguro-defeso, com valor equivalente a um salário mínimo, é destinado a pescadores artesanais durante o período reprodutivo dos peixes, quando a pesca é proibida. Em 2024, o programa atendeu aproximadamente 1,25 milhão de beneficiários, com um Orçamento de R$ 5,8 bilhões. Após as reformas, a gestão e concessão do benefício foram transferidas para o Ministério do Trabalho, buscando maior controle e eficiência.
Potencial de Arrecadação com Bets e Fintechs
Em relação ao projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para aumentar a taxação de empresas de apostas online (bets) e de fintechs, Haddad projetou que a aprovação do texto poderá gerar um incremento de arrecadação de até R$ 5 bilhões em 2026. Essa medida é vista como crucial para auxiliar no fechamento das contas públicas e na busca pela meta de déficit zero do Governo.
Histórico da Tributação de Bets e Fintechs
Anteriormente, o governo já havia tentado elevar a tributação desses setores por meio de uma Medida Provisória neste ano, como parte de um pacote de elevações fiscais. No entanto, a proposta não chegou a ser apreciada pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a nova abordagem legislativa consiga avançar e prover os recursos necessários para o orçamento de 2026.
Fonte: G1
