Facção x Terrorismo: Riscos Econômicos e de Soberania em Debate

A proposta de equiparar facções criminosas a organizações terroristas, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, está gerando debates acalorados entre especialistas. A medida, vista por muitos como pouco efetiva no combate ao crime organizado, é classificada como uma resposta “populista” e “eleitoreira”. Pesquisadores alertam para riscos significativos à soberania nacional e possíveis impactos negativos na economia brasileira, incluindo a abertura para sanções internacionais contra empresas e o setor financeiro.

Riscos à Soberania e Sanções Internacionais

A principal preocupação reside na possibilidade de que a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas possa atrair a atenção de órgãos internacionais e de outros países. Isso poderia levar à imposição de sanções, afetando tanto empresas brasileiras que operam no exterior quanto o Acesso do país a mercados e financiamentos internacionais. A legislação atual, segundo especialistas em segurança pública, já oferece ferramentas suficientes para o combate ao crime organizado, sem a necessidade de uma nova tipificação que pode trazer mais problemas do que soluções.

Efetividade da Proposta e Alternativas

A crítica central à proposta é a sua baixa efetividade prática. A ideia de equiparar facções a terroristas pode ser mais uma jogada política do que uma estratégia eficaz de segurança. Pesquisadores argumentam que o foco deveria estar no fortalecimento das estruturas de inteligência e investigação já existentes, além de medidas que atacam a raiz financeira e operacional do crime organizado. A legislação brasileira já criminaliza diversas ações de facções, como associação criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, o que sugere que a equiparação não traria um avanço significativo no combate, mas sim uma complicação jurídica e diplomática.

Um exemplo disso é o debate em torno da retomada territorial, vista como um passo importante contra o crime. Esse tipo de abordagem foca em ações concretas e de inteligência, em vez de mudanças legislativas de alto impacto simbólico, mas de pouca aplicabilidade.

Impacto Econômico e Soberania Nacional

O debate não se restringe à segurança pública. A equiparação pode ter repercussões econômicas profundas. A inclusão de facções brasileiras em listas internacionais de terrorismo poderia dificultar transações financeiras, investimentos estrangeiros e acordos comerciais. Para o ministro da Justiça, essa equiparação é mais um debate que visa a segurança pública e o fortalecimento do combate ao crime, mas especialistas divergem quanto aos reais benefícios.

A soberania nacional também entra em xeque, pois a adoção de medidas internacionais contra entidades brasileiras, mesmo que criminosas, pode ser vista como uma intervenção externa em assuntos internos. A estratégia mais acertada, segundo os analistas, seria concentrar esforços na legislação existente e na inteligência policial, garantindo que o combate ao crime organizado não sacrifique a economia e a autonomia do país.

Fonte: Valor Econômico