O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta segunda-feira (4) o julgamento que pode determinar a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação, mas o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, adiando a decisão. Faltam votar os demais integrantes da Corte.
Acusações de Abuso de Poder Político e Econômico
Na ação, Castro e Bacellar são acusados de irregularidades na Contratação de 27 mil funcionários temporários da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e outras 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para atuarem como cabos eleitorais nas eleições de 2022. O governador nega as irregularidades.
Ao apresentar seu voto, a ministra Isabel Gallotti indicou haver fortes indícios de que as instituições foram utilizadas para beneficiar Cláudio Castro e com fins eleitorais, desvirtuando suas funções originais de pesquisa. A relatora destacou que as contratações ocorreram sem critérios objetivos e que muitos trabalhadores não constavam na folha de pagamento formal.
Esquema Articulado e Uso da Máquina Pública
Segundo Gallotti, a campanha de Castro teria passado a pagar pessoal por meio dessas contratações irregulares, com valores retirados em espécie. Ela classificou as ações como um “articulado esquema de utilização indevida da máquina pública com o objetivo de desequilibrar o pleito em favor dos investigados”. O significativo aumento de despesas públicas, especialmente em 2022, foi associado ao Calendário eleitoral.
A ministra também chamou atenção para a “extraordinária quantia de saques” em uma agência bancária em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Bacellar quando era secretário de Governo. Mais de R$ 200 milhões teriam sido sacados na boca do caixa naquela agência, evidenciando o papel de Bacellar na centralização de verbas públicas.
Defesas e Recurso ao TSE
As defesas de Castro e Bacellar negaram veementemente as acusações, afirmando que as contratações não tiveram fins eleitorais e que não houve irregularidades. Fernando Neves, advogado de Castro, argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já havia negado as acusações por Falta de provas.
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, advogada de Bacellar, classificou o caso como de “má formação processual”, alegando a ausência de elementos probatórios que justifiquem a cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio.
Histórico do Processo
O caso chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral recorrer da decisão do TRE-RJ, de maio de 2024, que absolveu o governador e os demais acusados por 4 votos a 3, mantendo o mandato de Castro. Em novembro de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se a favor da cassação e inelegibilidade de Castro e sua chapa, citando distribuição de cargos sem transparência e sem registro formal.
Em nota oficial, o governador Cláudio Castro reiterou sua confiança na Justiça Eleitoral, negou irregularidades e ressaltou que o TRE-RJ já havia rejeitado a acusação. “Todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral. O governador reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”, afirmou.
Fonte: Valor Econômico
