Licença-Paternidade: Ferramenta Essencial Contra Desigualdade Salarial

A expansão da licença-paternidade é vista por especialistas como um passo fundamental para diminuir a disparidade salarial entre homens e mulheres no Mercado de trabalho. Embora um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados aumente gradualmente o período para até 20 dias, especialistas consideram essa medida apenas o início de um processo transformador.

A idealização, segundo especialistas, seria a implementação de uma licença parental, concedendo a pais e mães o mesmo período de afastamento profissional após o nascimento ou adoção de um filho. Rodolfo Canônico, cofundador da Coalizão Licença Paternidade, ressalta que a ampliação atual é uma condição necessária, mas insuficiente para a mudança social almejada.

Estudos indicam que a maternidade é um dos principais fatores que explicam as desigualdades enfrentadas por mulheres no mercado de trabalho. A proposta em tramitação prevê que a licença-paternidade suba gradualmente de cinco para 20 dias a partir de 2027.

Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e estudos do Trabalho do MTE, afirma que a ampliação da licença-paternidade e a adoção de licença parental são critérios considerados pelo ministério para justificar intenções de empresas em reduzir diferenças salariais entre seus empregados e empregadas.

Relatórios indicam que mulheres ganham, em média, 21% menos que homens nas empresas com cem ou mais funcionários no Brasil. Esse índice é ligeiramente superior à média da América Latina (20%). Montagner explica que, em casos de disparidade salarial, o ministério solicita informações adicionais às empresas para entender suas ações voltadas à equalização salarial.

Rosana Silva, do Ministério das Mulheres, coordena iniciativas para diminuir a desigualdade salarial e observa que algumas companhias já oferecem afastamentos de até 40 dias por nascimento ou adoção. Ela defende que boas práticas observadas em algumas empresas podem ser replicadas em outras.

Bárbara ferrari, advogada especialista em direito trabalhista, destaca que, do ponto de vista trabalhista, uma licença mais longa reduz faltas de homens relacionadas ao cuidado com filhos recém-nascidos, além de permitir a participação em consultas de rotina, que historicamente geram absenteísmo.

Ferrari considera a ampliação da licença-paternidade uma medida que visa efetivar a igualdade salarial e de gênero estabelecida pela lei 14.611/2023. No entanto, ela enfatiza a necessidade de mais iniciativas para que a lei se torne plenamente viável, incluindo políticas públicas e empresariais de suporte adequado durante os afastamentos.

Danilo Schettini, especialista em direito do trabalho, aponta que a discussão sobre o projeto ganhou impulso após uma decisão do STF em 2023. Na ocasião, os ministros reconheceram a omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade no Brasil há mais de 40 anos e estabeleceram um prazo de 18 meses para que o legislativo aprovasse uma lei.

Schettini argumenta que a atual licença de cinco dias reforça estereótipos de que o cuidado com filhos é responsabilidade exclusiva das mães. Um período maior de afastamento paterno, segundo ele, distribui melhor as responsabilidades e combate a discriminação de gênero no mercado de trabalho.

Reflexos Econômicos da Licença Ampliada

Canônico salienta que os benefícios da licença-paternidade estendida ultrapassam a esfera econômica, mas se refletem nela a longo prazo. Ele vê a medida como uma demonstração de compromisso das empresas com a mudança social e a diminuição da carga de cuidado das mulheres, sem representar um custo financeiro excessivo. Trinta dias de licença, ele compara, equivalem a um período de férias, algo que as empresas já planejam com antecedência.

A licença-paternidade maior também pode beneficiar mulheres em dupla maternidade. Uma decisão do STF garantiu que, em casais formados por duas mulheres, uma tem direito à licença-maternidade, enquanto a outra cumpre o afastamento previsto para pais.

Como é a Licença-Paternidade no Brasil?

Verônica Irazabal, advogada do Mauro Menezes & Advogados, explica que a licença-paternidade tem respaldo na Constituição Federal, mas carecia de regulamentação específica. O artigo 10 do ADCT prevê um afastamento de até cinco dias corridos sem prejuízo da remuneração. A lei 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, permite que empresas ampliem esse prazo em mais 15 dias, totalizando 20 dias, em troca de benefícios fiscais.

Servidores públicos possuem normas específicas, e o STF tem tomado decisões ampliando o direito à licença, especialmente para casais homoafetivos. Em outubro de 2025, o STF uniformizou regras para servidores públicos civis e militares de Santa Catarina, garantindo afastamento em períodos iguais, o que pode influenciar outras ações sobre o tema.

Irazabal acredita que a nova lei não enfrentará questionamentos judiciais significativos, dado o direcionamento do Supremo. Ela aponta que o Brasil está, com essa medida, concretizando compromissos internacionais, como a Cedaw e a Convenção sobre os Direitos da Criança.