A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato e aplicação de inelegibilidade ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao vice, Thiago Pampolha. O julgamento do caso, referente às eleições de 2022, foi iniciado nesta terça-feira (4) e posteriormente adiado.
Processos Eleitorais e Acusações
Os processos em análise no TSE são oriundos de ações de investigação eleitoral movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa de 2022. As acusações incluem abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos eleitorais e condutas proibidas a agentes públicos. Este tipo de ação pode levar à cassação de mandatos e à inelegibilidade por oito anos.
Em foco estão supostas irregularidades na Ceperj (fundação estadual de políticas públicas) e na Uerj (universidade do estado). As alegações centrais envolvem o desvirtuamento da Ceperj para fins eleitoreiros, com um aumento significativo de seu Orçamento e a criação de programas sociais não previstos em lei. Além disso, há a denúncia de uma ‘folha de pagamento secreta’ com 18 mil contratados sem concurso público.
Decisão Anterior no TRE-RJ
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Cláudio Castro, Thiago Pampolha e o deputado federal Rodrigo Bacellar, mantendo seus mandatos. Essa decisão, contudo, foi contestada através de recursos ao TSE pelo Ministério Público Eleitoral e pela campanha de Freixo, que reiteraram os pedidos de condenação e inelegibilidade.
Argumentos das Defesas
A Defesa de Cláudio Castro sustentou que fatos administrativos não relacionados ao processo eleitoral não deveriam interferir no resultado das urnas, negando o abuso de poder e o uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj. Por outro lado, os advogados de Thiago Pampolha pediram a rejeição dos recursos, argumentando que as provas apresentadas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada.
Próximos Passos no TSE
Com o voto da relatora, os outros seis ministros do TSE deverão proferir seus votos. A decisão colegiada determinará se os recursos serão rejeitados, arquivando o processo, ou aceitos, resultando na cassação dos mandatos e na aplicação de inelegibilidade aos envolvidos. O adiamento do julgamento sinaliza a complexidade do caso e a necessidade de análise aprofundada por parte da Corte Eleitoral.
Fonte: G1
