A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (4) o texto-base do projeto de lei que estabelece novas regras para os serviços de Streaming no Brasil. A proposta determina que as plataformas deverão manter em seus catálogos, no mínimo, 10% de conteúdo produzido no país.
Além da cota de conteúdo nacional, o projeto também prevê que os serviços de streaming deverão contribuir para o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira, por meio do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Como votaram os partidos
A aprovação do texto-base ocorreu com 330 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Um total de 61 deputados não compareceram à votação. A definição sobre como cada partido se posicionou é um ponto crucial para entender o avanço da regulamentação.
Impacto no Mercado de Streaming
A nova regulamentação tem potencial para impulsionar a produção audiovisual brasileira, criando novas oportunidades para criadores e empresas nacionais. A exigência de 10% de conteúdo nacional poderá levar as plataformas a investir mais em filmes e séries produzidos no Brasil, diversificando as opções disponíveis para os espectadores.
A inclusão da Condecine também representa uma nova fonte de financiamento para o setor, que poderá ser reinvestida em projetos culturais e no desenvolvimento de novas tecnologias para a indústria.
Próximos Passos da Regulamentação
Com a aprovação do texto-base na Câmara, o projeto segue para o Senado. Após a aprovação em ambas as casas legislativas, o texto será encaminhado para sanção presidencial. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor nos próximos meses, após a conclusão do trâmite legislativo.
Fonte: G1
