O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, alertou nesta terça-feira (4) que a conta de luz poderá sofrer um aumento caso o trecho da medida provisória do setor elétrico, que prevê ressarcimento a usinas eólicas e solares por interrupções na geração, seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto já foi aprovado pelo Congresso Nacional.
“Se a decisão permanecer, se não houver veto, haverá aumento de tarifa especificamente neste item”, declarou Feitosa a jornalistas após uma reunião da Diretoria da Aneel. Ele explicou que a agência tem a capacidade de calcular os impactos financeiros e já se colocou à disposição do governo para fornecer essas informações. “A decisão de vetar ou não é política. Nós temos condições de fazer os cálculos e já nos colocamos à disposição”, afirmou.
Entenda o impacto na tarifa de energia
A recomposição aos geradores, conforme previsto na medida provisória, seria realizada através de encargos do serviço do sistema, um componente da tarifa de energia que cobre despesas adicionais na operação do setor elétrico. Sandoval Feitosa detalhou que, quando uma usina precisa ser acionada fora do planejamento, o custo é repassado às distribuidoras e, subsequentemente, aos consumidores finais. “A gente calcula aqui os Custos de transmissão, geração, distribuição, encargos setoriais e componentes financeiros. Esses valores que não estavam cobertos na tarifa são reconhecidos depois como encargo”, explicou.
O que diz a Medida Provisória sobre ressarcimento
A Medida Provisória (MP), aprovada pelo Congresso na última segunda-feira (3), estabelece o pagamento de ressarcimento para usinas eólicas e solares quando sua produção é reduzida por motivos externos. O pagamento será efetuado por meio dos encargos do sistema. O texto também estipula que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá um prazo de 60 dias para apurar os valores referentes a interrupções na geração de energia desde setembro de 2023. Atualmente, uma resolução da Aneel já contempla três tipos de interrupções, mas apenas aquelas causadas por indisponibilidade externa são passíveis de indenização. A MP, se sancionada, amplia essa cobertura.
Na segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a equipe técnica do governo está avaliando o texto para orientar o presidente Lula sobre as sanções e possíveis vetos. “Vamos nos debruçar e, aquilo que a gente entender que deve ser sancionado, vamos sancionar”, declarou o ministro.
Gestão de excedentes de energia na rede
Em outro ponto, Feitosa informou que o ONS encaminhou à Aneel, na semana passada, as premissas para a gestão de excedentes de energia na rede elétrica. Este documento, que detalhará procedimentos para situações emergenciais onde há excesso de geração e impossibilidade de reduzir a produção centralizada, será finalizado em 19 de dezembro. Segundo o ONS, a medida é utilizada como último recurso para garantir a estabilidade do sistema. A Aneel planeja iniciar três processos para apoiar a implementação desses procedimentos pelo ONS e pelas distribuidoras.
Fonte: G1
