A definição clássica de terrorismo, associada à violência e ao medo para submeter populações, está cada vez mais presente no cotidiano brasileiro. Ações de grupos criminosos que fecham cidades, executam autoridades e aterrorizam comunidades no Pará, Amazonas e Ceará são exemplos claros dessa prática.
Diante desse cenário, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa enquadrar facções criminosas e milícias como organizações terroristas. A proposta, encabeçada pelo deputado Guilherme Derrite, busca agilizar processos e endurecer as penas para esses grupos.
Projeto de Lei Contra o Terrorismo Doméstico
O Projeto de Lei 1283 define o crime de terrorismo a ser aplicado a organizações criminosas e milícias privadas que realizem atos com o objetivo de retaliar políticas públicas ou demonstrar domínio e poder paralelo ao Estado. Essa caracterização visa impedir benefícios como fiança, saidinhas temporárias e uso de tornozeleiras eletrônicas para os condenados, além de aumentar suas penas em um terço.
O texto tramita em regime de urgência desde maio, reunindo apoio de especialistas em segurança pública, Ministério Público, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de um número crescente de deputados federais. A necessidade de ferramentas legais mais robustas para combater o crime organizado ficou evidente, especialmente após eventos como a batalha do Governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho.
A Infiltração do Crime Organizado na Sociedade
A atuação de facções como o PCC e o Comando Vermelho não se limita à violência. Há uma clara estratégia de infiltração na política, em órgãos públicos e no Judiciário. Operações recentes, como a Carbono Oculto, revelaram a penetração desses grupos em setores como o Mercado de combustíveis e até mesmo na Faria Lima, o coração financeiro do país.
A pressa do Congresso em votar o projeto de lei, com expectativa de decisão até 15 de novembro, data que marca a Proclamação da República, sinaliza a urgência em demonstrar que as facções criminosas não terão espaço para se apossar do Estado e da economia formal. É um marco simbólico e essencial na Luta contra a criminalidade.
A Necessidade de União Contra o Crime
O combate ao crime organizado transcende a esfera legislativa, exigindo um esforço conjunto de todas as autoridades em todos os níveis. É fundamental o envolvimento das Forças Armadas no patrulhamento de fronteiras e portos, bem como o apoio irrestrito da sociedade civil. A urgência em agir é imperativa, pois a cada dia surgem novas brechas para a entrada do crime na política, nos negócios e em organizações civis.
A guerra contra o crime organizado é a maior batalha da história do país. O futuro das próximas gerações depende das ações tomadas agora. A união de esforços é a única forma de garantir a Vitória e proteger o futuro do Brasil.
Fonte: Estadão
