Camara Cobra Explicações de Lewandowski sobre Operação Policial no Rio

A Comissãode Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O ministro deve prestar esclarecimentos sobre a considerada “ausência” do governo federal durante uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro.

Contexto da Operação e Críticas à Ausência Federal

O requerimento para a convocação foi apresentado pelo líder da oposição na Casa, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS). Zucco expressou “estranheza e preocupação” com o que ele descreve como a omissão do governo federal em participar ou apoiar a operação. A ação, conduzida pelas Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em pelo menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da cidade.

Em contrapartida, o Governo federal nega ter se omitido. Fontes indicam que o governador Cláudio Castro (PL) não decretou uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), um mecanismo formal necessário para a cessão de equipamentos e agentes federais.

Posicionamento da Polícia Federal e do Ministério da Justiça

No documento apresentado, Zucco citou declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Rodrigues informou que a PF foi notificada sobre uma “grande operação” na capital Fluminense e que houve contato no “nível operacional” com a Superintendência da PF no Estado. Contudo, os dirigentes da PF entenderam que o modus operandi da operação não se alinhava com as práticas da corporação, o que impediria a participação dos agentes federais.

Em resposta, Lewandowski afirmou em coletiva à imprensa que o Ministério da Justiça não recebeu ofício oficial solicitando ajuda para a operação, nem houve contato formal entre o governador e o Ministério da Justiça ou a Presidência da República.

Dúvidas sobre Motivação e Dever do Estado

O deputado Zucco levanta preocupações sobre as razões da não participação da PF, questionando se houve motivação política ou ideológica. Ele enfatizou que “não se pode admitir que divergências institucionais ou orientações políticas se sobreponham ao dever do Estado de proteger a população e garantir a lei e a ordem”. A presença de Lewandowski é considerada “imprescindível” para esclarecer o nível de conhecimento e envolvimento do governo federal, os motivos da não participação da PF e as medidas futuras para evitar a “omissão” em ações semelhantes.

Ausência de Lewandowski em Audiência Anterior

Curiosamente, Lewandowski faltou novamente a uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ele havia sido convocado para explicar a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por lavagem de dinheiro. O motivo alegado foi o “prazo exíguo e compromissos assumidos anteriormente”.

Anteriormente, o ministro já havia justificado a concessão do asilo em outra comissão, citando questões humanitárias devido ao estado de saúde de Heredia, a prisão do marido e a necessidade de cuidados com um filho menor. Ele também explicou que o pedido de refúgio, protocolado por Heredia ao chegar ao Brasil, seguiu os trâmites internacionais e a Lei de Migração, sendo analisado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Fonte: Valor Econômico